I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um problema de falta de

funcionários na escola pública e esse problema é impossível de negar, porque está a manifestar-se de muitas

maneiras e nem mesmo um ministro desaparecido consegue deixar de perceber que, quando liga a televisão ou

quando assina a autorização para a contratação de tarefeiros, há falta de funcionários nas escolas.

É um problema estrutural e previsível, porque, depois da sangria de recursos humanos que houve entre 2010

e 2015, aquilo que restou às escolas foi um corpo não docente insuficiente e envelhecido.

Dirá o ministro e dirá o PS que o número de assistentes operacionais está na média e, portanto, o problema

está resolvido, ou que as substituições temporárias estão a ser feitas e, portanto, o problema está resolvido.

Mas a verdade é que a Escola Básica e Secundária de São João da Madeira, quando está dentro do rácio, tem

66 alunos por cada funcionário. Mesmo que a bolsa de substituição de funcionários que existe agora substituísse

todos aqueles que estão em falta em Santiago do Cacém, continuariam a faltar funcionários. Da mesma maneira,

sem ninguém doente e sem ninguém ausente na Escola de Cercal do Alentejo, faltam três funcionários.

Faltam sempre funcionários por uma razão: porque, nas escolas, há um cabo das tormentas chamado

«portaria de rácios».

Esta é, Sr.as e Srs. Deputados, a quinta proposta que o Bloco de Esquerda traz a este Parlamento sobre o

mesmo problema.

As cantinas não contam para o rácio. Se uma escola quer terminar as aulas mais cedo, porque está localizada

numa zona escura e não quer que os alunos vão para casa sozinhos no escuro, perde direito a funcionários pelo

rácio. As bibliotecas não contam para o rácio. Os laboratórios não contam para o rácio. As escolas do primeiro

ciclo e do pré-escolar não contam para o rácio de assistentes técnicos. Os espaços exteriores e os jardins não

contam para o rácio.

Portanto, o que dizem é que, quando a papelaria fecha, abre o bar; quando abre o bar, fecha a papelaria. O

que o rácio diz é que o normal é que os laboratórios não sejam usados. O que o rácio diz é que o normal é que

as bibliotecas não tenham gente para abrir todos os dias. O que o rácio diz é que os alunos com necessidades

educativas especiais não podem ter pessoas dedicadas a tempo inteiro, porque contam apenas um e meio por

cada aluno com necessidades educativas especiais para o rácio.

A portaria de rácios, que deveria ser a solução, transformou-se no problema da falta de assistentes

operacionais e de assistentes técnicos nas escolas e transformou-se numa bomba relógio. O Sr. Ministro da

Educação não ouviu ninguém sobre esta bomba relógio e ela agora rebenta-lhe nas mãos. O Sr. Ministro da

Educação, ao recusar-se a mudar a portaria de rácios, colocou-se do lado do problema.

O que propomos é a alteração dessa portaria e a contratação de funcionários. O que propomos é que a

Assembleia da República esteja do lado da solução.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De norte a sul do País, são várias

as escolas e as famílias afetadas pela falta de assistentes operacionais. Falamos de profissionais essenciais

para o bom funcionamento das mesmas.

Passados três meses do início do ano letivo, não estão ainda resolvidas estas necessidades, o que

demonstra ser urgente proceder a uma avaliação rigorosa do número de assistentes operacionais necessários

para a escola pública, estando já estimados em cerca de 6000 profissionais.

Muitas destas necessidades são, inclusivamente, colmatadas pelas autarquias, que assumem esta

responsabilidade na tentativa de dar resposta às dificuldades dos estabelecimentos escolares. Coloca-se, assim,

um peso adicional nas autarquias, que, além de se ter tornado sistemático em alguns territórios, pode introduzir

alguma desigualdade na forma como as escolas ultrapassam as suas dificuldades, ficando dependentes do

maior investimento ou capacidade que as autarquias possam ter.

Claramente, os critérios para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, que

são definidos pela respetiva portaria e que definem o rácio através do recurso a uma fórmula de cálculo, não

dão resposta às necessidades, não são inclusivos e não avaliam caso a caso. Para o PAN, o atual rácio,