13 DE DEZEMBRO DE 2019

33

conforme previsto na portaria, não está adequado à realidade das escolas, tem em conta o número de alunos

mas ignora outros elementos essenciais, como a dimensão das escolas e as necessidades específicas dos

estudantes. Há que construir uma métrica realmente apoiada na realidade das escolas, na sua dimensão,

características dos territórios e idiossincrasias das comunidades educativas.

A sua revisão é, sem dúvida, essencial para poder assegurar que as escolas disponham dos assistentes

operacionais necessários para a satisfação das necessidades efetivas permanentes e, com isso, passem a

garantir o seu regular funcionamento e, finalmente, eliminem os constrangimentos que anualmente acontecem

em consequência destas necessidades e da desadequação do rácio.

Sem prejuízo da avaliação e revisão do rácio, atendendo a que, no presente ano letivo, se estão a verificar

perturbações pela falta de assistentes operacionais, defendemos que devem ser contratados com a maior

brevidade possível os profissionais necessários para dar resposta a estas necessidades.

Para além disso, as especificidades das funções desempenhadas justificam a necessidade de formação

específica. Estes profissionais lidam diariamente com crianças e jovens e são, em muitos casos, os primeiros a

detetar problemas existentes. A formação é particularmente importante para aqueles que acompanham, nas

escolas, crianças e jovens com necessidades educativas específicas. Para a construção de uma escola inclusiva

é necessário que estes sejam acompanhados por profissionais qualificados, já que, caso contrário, corremos o

risco de colocar em causa a saúde e o bem-estar das crianças, dos jovens e do próprio contexto educativo.

Por outro lado, a atual integração destes profissionais na categoria única de assistentes operacionais, que

reúne em si um conjunto muito amplo e muito diverso de funções e tarefas, desde a limpeza, a segurança, até

ao acompanhamento de crianças com necessidades muito específicas e exigentes, não é facilitadora da melhor

adequação e integração dos profissionais às exigências e especificidades dos estabelecimentos escolares.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O pessoal de apoio educativo presta um apoio imprescindível e insubstituível, desenvolvendo as suas

atividades nos mais diversos setores das escolas. Apesar da sua enorme importância, são muitas vezes

esquecidos, exercendo as suas funções em situação de grande instabilidade, com salários baixos e sem acesso

a formação.

Assim, pretendemos também que se melhore a qualificação profissional do pessoal de apoio educativo,

conferindo-lhe melhores condições laborais e outra estabilidade.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já nos habituámos, nos últimos

quatro anos, a começar o ano letivo com escolas fechadas por falta de funcionários. Depois, a situação mantém-

se mais ou menos ao longo do ano, com alguns serviços encerrados, ou, então, com greves, contestando a falta

de pessoal.

Nos últimos dois anos, houve, de facto, dois fatores de pressão adicionais: por um lado, a reposição das 35

horas em velocidade de cruzeiro e, por outro lado, o Decreto-Lei n.º 54/2018, sobre a educação inclusiva, que

fez aumentar as necessidades de funcionários, quer para cumprir os horários das escolas, quer para

acompanhar todos os alunos que agora devem estar em sala de aula.

Entretanto, foi revista a portaria de rácios e, ainda que esteja a ser cumprida nominalmente — mesmo assim,

não é verdade que o esteja a ser em todas as escolas —, continua a haver necessidade de substituições por

causas da vida, como seja a morte, baixas ou aposentações.

No passado ano letivo foi aberto um concurso para 1600 novos funcionários — que, na verdade, não eram

novos, eram vinculações de funcionários que já exerciam nas escolas —, o qual resultou tardiamente, não por

culpa das escolas, como o Sr. Ministro veio indicar, mas por culpa de alterações ao concurso que o próprio

Ministério introduziu a meio do jogo.