I SÉRIE — NÚMERO 17

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Entretanto, pôs-se também em marcha uma bolsa de contratação de escola, que não funcionava para

professores mas que agora parece servir muito bem para funcionários, ainda assim, burocratizando aquilo que

não tinha de ser feito desta maneira.

No horizonte para janeiro, está também a descentralização, o que faz com que as escolas que não têm ainda

a situação do seu quadro de funcionários resolvida não saibam o que vai acontecer em janeiro: se vão manter

os que já têm ou se as autarquias vão colmatar algumas falhas que ainda persistam.

Portanto, para o CDS, a situação é simples: o rácio tem de ser cumprido não nominal mas realmente, e a

substituição tem de ser célere. Não se trata necessariamente de aumentar para todas as escolas o número de

funcionários, mas de garantir que os alunos têm as escolas abertas durante o tempo letivo e que os serviços

que elas prestam, sejam serviços de refeitório, sejam serviços de biblioteca, sejam eles quais forem, estão

abertos.

Para tal, tem de haver processos transparentes, de modo que as escolas ou as autarquias — quando for o

tempo da descentralização, se ele chegar —, efetivamente, tenham capacidade de substituir e contratar os

funcionários e, claro, qualquer uma delas, escolas ou autarquias, tenham dotações orçamentais previstas para

esse fim.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Cunha, do PSD,

para uma intervenção.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro período deste ano letivo

tem sido marcado por uma intensa contestação — escolas com serviços encerrados, laboratórios encerrados,

cantinas encerradas, pavilhões gimnodesportivos encerrados.

Em 25 de outubro, a Escola Básica de Penafiel Sul foi encerrada, até às 10 horas e 30 minutos, por pais e

funcionários; em 29 de novembro, houve greve, também, contra a falta crónica de funcionários nas escolas; em

9 de dezembro, na Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas, no Porto, os alunos estiveram juntos em

protesto contra a falta de auxiliares. Mas o Ministro da Educação, mais uma vez, continua a negar a realidade e

incompreensivelmente atira culpas para as escolas e as suas direções.

Para o PSD, os assistentes desempenham um papel fundamental no apoio e no acompanhamento dos

alunos. Aliás, é de justiça que se diga que, em plena crise económica e financeira, o Governo PSD/CDS, logo

em 2012, contratou, por tempo indeterminado, 632 trabalhadores não docentes…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É bom lembrar!

O Sr. António Cunha (PSD): — … e, em 2015, para o 1.º ciclo, passou da referência de 1 funcionário por

48 alunos para 1 por 21 alunos.

O Governo PSD/CDS, numa época de enormes dificuldades financeiras, procedeu a um efetivo reforço de

mais de 2500 assistentes, que vieram a integrar os quadros em 2016, como previsto em 2015, numa altura em

que o horário de trabalho era de 40 horas. As esquerdas, incluindo o PS, diziam que era insuficiente.

Em 2016, já com o Governo da geringonça, perante a falta de mais de 3300 funcionários, devido à passagem

para as 35 horas semanais, que os senhores irresponsavelmente não acautelaram, o Governo dizia que as

carências eram meramente residuais. Um ano antes, na oposição, o PS dizia que o efetivo reforço de quase

3000 assistentes era insuficiente.

Não deixa de ser espantoso que os projetos de resolução apresentados e hoje em apreço venham dos

partidos que votaram favoravelmente quatro Orçamentos do Estado e apoiaram o Governo e este Ministro

durante quatro anos, os quais agora referem a necessidade de dotar as escolas de funcionários.

Algumas das propostas apresentadas pecam pela impossibilidade efetiva de resolução. Srs. Deputados,

colocar todos os funcionários até ao fim de 2019? Alguém acredita?!

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.