13 DE DEZEMBRO DE 2019

41

Também os militares que nas décadas mais recentes cumpriram obrigações internacionais do Estado

português, ao abrigo da ONU, NATO e União Europeia, em missões de paz em territórios com conflitos armados

devem ser contemplados no estatuto dos antigos combatentes. É por isso fundamental a criação do estatuto

dos antigos combatentes e que este processo conte com o envolvimento de vários departamentos do Estado,

envolvendo as áreas governativas da segurança social, da saúde, da defesa nacional, da administração pública

e das finanças.

Desejamos, desta forma, que este seja um regime claro, robusto e sustentável, um regime que dê respostas

à justa aspiração dos seus potenciais beneficiários.

Quero deixar uma mensagem recordando tempos passados, que é a seguinte: Estava eu na minha

terra/Disseram-me vais para a guerra/Toma lá uma espingarda/E um bilhete pró navio/E uma medalha num fio/E

uma velha, velha farda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queria pedir aos Srs. Deputados que se encontram em circulação

intensa e muito diversificada nesta Sala para fazerem o favor de se aquietar, se a palavra vem a propósito, e

também àqueles Srs. Deputados que estão em conferência, certamente parlamentar.

Risos

Pausa.

Muito obrigado. Agradeço a todos e a todas. Estamos em condições de ouvir agora a intervenção da Sr.ª

Deputada Ana Miguel Santos, do PSD.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para

os antigos combatentes aqui presentes, hoje, nas galerias e também no Hemiciclo. Obrigada pelo vosso esforço

e sacrifício em nome de Portugal.

Aplausos do PSD.

As iniciativas que hoje aqui debatemos visam aprovar o estatuto dos antigos combatentes, reconhecendo os

serviços que estes prestaram a Portugal, nas campanhas militares que decorreram entre 1961 e 1975 mas

também em período posterior, integrados nas forças nacionais destacadas, nas missões da Organização das

Nações Unidas (ONU), da Aliança Atlântica e da União Europeia. Importa salientar igualmente que este

reconhecimento inclui também os ex-militares oriundos do recrutamento local nas ex-colónias.

Para o Partido Social Democrata, este é um reconhecimento necessário e inequívoco. Este é o

reconhecimento que terá de ser resolvido de uma vez por todas, sem propaganda política e com um

compromisso sério de todos.

Portugal tem uma dívida de gratidão para com os antigos combatentes que estiveram ao serviço do nosso

País e que foram militares a quem se impôs o sacrifício da própria vida, sem lhes dar nada em troca.

Aplausos do PSD.

Não se trata de uma qualquer avaliação histórica ou política das campanhas ou missões militares em que

participaram. É, isso sim, o reconhecimento justo e fundamental de quem nada pediu mas que tanto fez pelo

seu País.

Em suma, para o PSD, a consagração de um estatuto que reconheça a missão dos antigos combatentes é

um dever que não pode mais ser adiado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD afirma hoje que continua disponível para trabalhar de forma

construtiva, na especialidade, com as outras forças que têm assento parlamentar e com o Governo para que