13 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Creio que a Sr.ª Deputada tem a intervenção para o ponto

seguinte.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa. Tem razão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Teremos muito gosto em ouvi-la, mas só depois de terminado

este ponto.

Risos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Tem toda a razão, Sr. Presidente.

É o que dá ser novata, Sr. Presidente. Peço imensa desculpa.

Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, enganos acontecem com toda a gente. Já a

chamarei para intervir na altura certa.

Então, se não se importa, vamos dar a palavra a quem…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas, Sr. Presidente, uma vez que temos tempo, para concluir, em

relação ao projeto de lei dos ex-combatentes, gostaria de dizer que o PAN em nada obsta a que baixem à

comissão as iniciativas, para que possa haver um consenso nesta Casa.

Obrigada, mais uma vez, Sr. Presidente, pelo alerta.

Aplausos do PAN e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Por nada, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado

Raúl Castro.

O Sr. Raúl Miguel Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A dívida de gratidão que o País

tem para com os ex-combatentes não tem sido devidamente reconhecida, pese o facto de alguma legislação

pontual, contabilizando mais de 10 diplomas, que mais não tem sido que mero paliativo face à porventura fraca

sensibilização para esta temática dos ex-combatentes e às necessidades que os mesmos enfrentaram e

enfrentam.

Também sou um das centenas de milhares de portugueses que um dia se viram forçados a participar, no

meu caso, na Guiné, numa guerra que nunca devia ter existido e que ocupou diversos teatros operacionais.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem!

O Sr. Raul Miguel Castro (PS): — Nesses teatros de guerra, muitos pereceram, outros ficaram deficientes

e outros estão hoje a sofrer do stress pós-traumático de guerra, causando enormes problemas às suas famílias.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ninguém aqui tem o monopólio dos assuntos respeitantes aos ex-

combatentes e, agora que foi suscitada a oportunidade, temos finalmente de ser capazes de lutar por um estatuto

do antigo combatente, fazendo-se finalmente justiça com o reconhecimento de todos aqueles que combateram

ao serviço de Portugal.

A necessidade de encontrarmos uma matriz que aglutine os benefícios existentes e a que se acresçam

outros, servirá de forma mais adequada todos os ex-combatentes que padeçam de dificuldades físicas e mentais

ou com carências económicas e sociais, especialmente aqueles que estão em situação de sem-abrigo.

É necessário também que o novo estatuto possa garantir melhores condições materiais aos ex-combatentes,

nomeadamente aumentando o valor do complemento especial de pensão para os beneficiários da pensão social