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13 DE DEZEMBRO DE 2019

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Firmino Guajajara e Raimundo Guajajara são membros da tribo Guajajara, conhecida como guardiã da

Amazónia por proteger a floresta. Este ataque ocorreu perto da zona onde há apenas um mês outro membro da

tribo, Paulo Guajajara, foi morto a tiro por madeireiros.

Os povos indígenas do Brasil têm sofrido uma escalada de violência durante a presidência de Jair Bolsonaro,

que mantém uma retórica de redução dos direitos dos povos nativos e de desproteção ambiental da Amazónia.

Os conflitos com madeireiros e mineiros agravam-se, tanto mais que existe a expectativa de que o Governo

Bolsonaro legalize a ocupação fundiária feita de forma ilegal e violenta.

Estes ataques configuram um ataque à vida, e também ao direito ao território, aos modos de vida e à

segurança dos povos nativos, e devem ser motivo de preocupação e condenação.

Estes ativistas ambientais foram assassinados a defender um bem essencial a toda a humanidade. O ataque

ocorreu durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP25, e coloca em

evidência a necessidade de aliar a proteção da natureza ao respeito dos direitos humanos.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo assassinato de Firmino Prexede

Guajajara e de Raimundo Benício Guajajara e transmite as suas condolências ao povo brasileiro e aos seus

familiares.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do CDS, a apresentação de

uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Temos um terceiro voto, o Voto n.º 115/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de

Carlos de Oliveira e Sousa, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa nasceu no dia 6 de setembro de 1946, em Santa Maria da Feira, filho

de Domingos Caetano de Sousa e de Cacilda Nery de Oliveira e Sousa e faleceu na passada semana.

Licenciado em 1970 em Engenharia Civil pela Universidade do Porto e diplomado em Ordenamento do

Território pela Universidade Politécnica de Madrid, cedo começou a exercer a função de professor assistente na

Faculdade de Engenharia da faculdade do Porto e de secretário do centro de engenharia civil.

Desempenhou as funções de Deputado pelo CDS à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Aveiro

nas II, III e IV Legislaturas.

Com a consciência da importância da participação cívica e política no País, desempenhou ainda as funções

de vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, de colaborador da Comissão de Coordenação da

Região Norte e foi autor de diversas publicações, de onde se destacam os Estudos de Ordenamento de Entre

Douro e Vouga e do Vale do Lima.

De trato e personalidade humanista marcou decisivamente quem com ele privou ou trabalhou ao longo de

toda a sua vida.

Pelo exposto, a Assembleia da República decide prestar a devida homenagem a Carlos de Oliveira e Sousa,

manifestando o seu profundo pesar e consternação pelo seu desaparecimento e apresenta à família as suas

sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

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