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13 DE DEZEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é apenas para confirmar que, em relação à votação do

Voto n.º 105/XIV/1.ª, apresentado pelo Livre, o sentido de voto do CDS foi de abstenção e apresentaremos uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do Voto n.º 87/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De saudação pelo 1.º de

Dezembro de 1640.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dia que agora já é feriado, ao contrário de quando o CDS era Governo!…

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o Voto n.º 88/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP e

subscrito por 1 Deputada do PS) — De congratulação pela importância social desenvolvida ao longo de um

século e meio pelo Instituto Monsenhor Airosa, em Braga.

Este título não tem muito sentido em termos de português, mas vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e do L e votos contra do BE.

Passamos à votação do Voto n.º 93/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De saudação pelo Dia Internacional

do Voluntariado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Voto n.º 116/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De saudação pelo 34.º aniversário da

proclamação, pela Organização das Nações Unidas, do dia 5 de dezembro como o Dia Internacional do

Voluntariado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Voto n.º 95/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De preocupação pelas fragilidades

detetadas pela auditoria do Tribunal de Contas na eficácia dos planos municipais contra os incêndios rurais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e do L.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir com a votação do Voto n.º 96/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De repúdio pelos

resultados do Relatório PISA 2018.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L, votos

a favor do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL.

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