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I SÉRIE — NÚMERO 17

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Passamos à votação do Voto n.º 121/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) — De congratulação pelo

reconhecimento internacional ao setor do turismo em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH, do IL e do L e a abstenção do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para informar que entregaremos uma declaração de voto

relativamente à votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que já demos entrada na Mesa de uma

declaração de voto relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Seguimos para um voto apresentado pelo Livre, cujo título é um pouco estranho, mas percebo o seu objetivo

político.

O Sr. André Ventura (CH): — Em relação a este voto, já se pode votar, não há problema!

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do Voto n.º 122/XIV/1.ª (apresentado pelo L) — De saudação

às portuguesas e aos portugueses nascidos em Portugal sem nacionalidade portuguesa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de

voto em relação à votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 154/XIV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República ao estrangeiro durante o mês de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora proceder à votação conjunta dos requerimentos, apresentados pelos autores dos respetivos

diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem

votação, por 90 dias, dos Projetos de Lei n.os 88/XIV/1.ª (PS) — Reforçando a proteção de advogados em matéria

de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal,

109/XIV/1.ª (BE) — Regula as relações laborais na advocacia e 113/XIV/1.ª (PAN) — Confere aos advogados a

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