Debates Parlamentares - Diário 017, p. 7 (2019-12-12)

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13 DE DEZEMBRO DE 2019

públicos, o Governo está a falhar com toda a comunidade escolar — alunos e professores — que frequentam a

escola pública, com doentes e profissionais de saúde que frequentam hospitais onde pode estar amianto em

risco, mas está também a falhar na transparência e no escrutínio.

Existe uma listagem de edifícios que contêm amianto onde funcionam serviços públicos. Infelizmente, essa

listagem está desatualizada, sendo o próprio Governo que o admite numa resolução do Conselho de Ministros

de 2017. Diz o Governo do Partido Socialista que a listagem existente é deficiente, é limitada e está

desatualizada, porque o Governo anterior — do PSD e do CDS — se limitou, em muitos casos, a verificar se o

edifício em causa tinha só fibrocimento, descurando tudo o resto.

Pois bem, está certo. O problema é que, já desde 2016, o Governo do Partido Socialista tem um grupo de

trabalho liderado pelo Ministro do Ambiente cuja primeira tarefa foi atualizar essa listagem, mas essa listagem

continua a não estar atualizada. Está o Governo a falhar e, por isso mesmo, apresenta o Bloco de Esquerda

este projeto para garantir, por lei, que esta listagem seja atualizada até junho de 2020. Até meio do próximo ano,

queremos que seja pública uma nova listagem atualizada dos edifícios que contenham amianto onde funcionem

serviços públicos.

Mas ainda este grupo de trabalho não concluiu o seu trabalho e verificamos que a competência em matéria

de remoção do amianto passou do Ministro do Ambiente para o Ministro das Finanças. Desconfiamos e temos

a preocupação de que deixe de ser um problema ambiental e de saúde pública para passar apenas a ser um

problema financeiro.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda tem uma segunda vertente: por lei, existe um calendário de obras e

de monitorização para a remoção de amianto. Esse calendário já foi pedido pelo Bloco de Esquerda e pela

sociedade civil, mas o Governo continua a não o divulgar. É por isso mesmo que, por lei, queremos que esse

calendário de obras e de monitorização seja tornado público. É por isso mesmo que o Governo está a falhar

nesta matéria, mas nós não podemos falhar. É por isso mesmo que o Bloco de Esquerda traz aqui este projeto

de lei essencial para a matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar a iniciativa do PAN, a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 2005 que a utilização do

amianto foi proibida. Em 2011, foi aprovada a lei que previa o diagnóstico e a remoção do amianto em edifícios

públicos. Desde então, já houve grupos de trabalho, financiamento assegurado, mais legislação,

recomendações aprovadas na Assembleia da República — a última já nesta Legislatura —, no entanto quase

tudo continua por fazer.

No que diz respeito aos edifícios e equipamentos da Administração Pública central, foram identificados 4263

edifícios, dos quais 1364 representam um perigo imediato para a saúde dos trabalhadores e utentes. São de

sublinhar as notícias recentes que dão nota do facto de vários hospitais de referência apresentarem fibras de

amianto expostas, com todas as consequências que daí advêm. Dos edifícios identificados, segundo dados da

associação SOS Amianto, apenas 367 foram intervencionados.

Relativamente aos edifícios da administração local onde se enquadram tantas escolas do ensino básico, não

se sabe se o diagnóstico foi concluído em 2017, como preconizava a Resolução do Conselho de Ministros n.º

97/2017, e também não se conhece a calendarização destas intervenções. Até ao momento, a lista de escolas

com amianto continua fechada a sete chaves.

A par disto tudo, existe a questão do amianto em edifícios privados. Apesar de já estar em vigor a Lei n.º

63/2018, esta apenas diz respeito a edifícios de empresas, não fazendo qualquer referência às habitações

particulares. Para além disso, a referida lei previa que o Governo promovesse apoios e as respetivas condições

de acesso a fundos, nomeadamente comunitários, com vista à inventariação e à remoção de amianto de

edifícios. Desconhece-se se alguma coisa foi feita.

Quantas vezes serão necessárias trazermos este tema a debate até que alguma medida seja efetivamente

concretizada? Não podemos deixar os cidadãos e as cidadãs à sua sorte, o perigo é real. Entre 4% a 12% dos

casos de cancro do pulmão têm origem na exposição ao amianto e, entre 2007 e 2017, morreram pelo menos

13 DE DEZEMBRO DE 2019 7 públicos, o Governo está a falhar com toda a comunidade escolar — alunos e professores — que frequentam a escola pública, com doentes e profissionais de saúde que frequentam hospitais onde pode estar amianto em risco, mas está também a falhar na transparência e no escrutínio. Existe uma listagem de edifícios que contêm amianto onde funcionam serviços públicos. Infelizmente, essa listagem está desatualizada, sendo o próprio Governo que o admite numa resolução do Conselho de Ministros de 2017. Diz o Governo do Partido Socialista que a listagem existente é deficiente, é limitada e está desatualizada, porque o Governo anterior — do PSD e do CDS — se limitou, em muitos casos, a verificar se o edifício em causa tinha só fibrocimento, descurando tudo o resto. Pois bem, está certo. O problema é que, já desde 2016, o Governo do Partido Socialista tem um grupo de trabalho liderado pelo Ministro do Ambiente cuja primeira tarefa foi atualizar essa listagem, mas essa listagem continua a não estar atualizada. Está o Governo a falhar e, por isso mesmo, apresenta o Bloco de Esquerda este projeto para garantir, por lei, que esta listagem seja atualizada até junho de 2020. Até meio do próximo ano, queremos que seja pública uma nova listagem atualizada dos edifícios que contenham amianto onde funcionem serviços públicos. Mas ainda este grupo de trabalho não concluiu o seu trabalho e verificamos que a competência em matéria de remoção do amianto passou do Ministro do Ambiente para o Ministro das Finanças. Desconfiamos e temos a preocupação de que deixe de ser um problema ambiental e de saúde pública para passar apenas a ser um problema financeiro. O projeto de lei do Bloco de Esquerda tem uma segunda vertente: por lei, existe um calendário de obras e de monitorização para a remoção de amianto. Esse calendário já foi pedido pelo Bloco de Esquerda e pela sociedade civil, mas o Governo continua a não o divulgar. É por isso mesmo que, por lei, queremos que esse calendário de obras e de monitorização seja tornado público. É por isso mesmo que o Governo está a falhar nesta matéria, mas nós não podemos falhar. É por isso mesmo que o Bloco de Esquerda traz aqui este projeto de lei essencial para a matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar a iniciativa do PAN, a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues. A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 2005 que a utilização do amianto foi proibida. Em 2011, foi aprovada a lei que previa o diagnóstico e a remoção do amianto em edifícios públicos. Desde então, já houve grupos de trabalho, financiamento assegurado, mais legislação, recomendações aprovadas na Assembleia da República — a última já nesta Legislatura —, no entanto quase tudo continua por fazer. No que diz respeito aos edifícios e equipamentos da Administração Pública central, foram identificados 4263 edifícios, dos quais 1364 representam um perigo imediato para a saúde dos trabalhadores e utentes. São de sublinhar as notícias recentes que dão nota do facto de vários hospitais de referência apresentarem fibras de amianto expostas, com todas as consequências que daí advêm. Dos edifícios identificados, segundo dados da associação SOS Amianto, apenas 367 foram intervencionados. Relativamente aos edifícios da administração local onde se enquadram tantas escolas do ensino básico, não se sabe se o diagnóstico foi concluído em 2017, como preconizava a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017, e também não se conhece a calendarização destas intervenções. Até ao momento, a lista de escolas com amianto continua fechada a sete chaves. A par disto tudo, existe a questão do amianto em edifícios privados. Apesar de já estar em vigor a Lei n.º 63/2018, esta apenas diz respeito a edifícios de empresas, não fazendo qualquer referência às habitações particulares. Para além disso, a referida lei previa que o Governo promovesse apoios e as respetivas condições de acesso a fundos, nomeadamente comunitários, com vista à inventariação e à remoção de amianto de edifícios. Desconhece-se se alguma coisa foi feita. Quantas vezes serão necessárias trazermos este tema a debate até que alguma medida seja efetivamente concretizada? Não podemos deixar os cidadãos e as cidadãs à sua sorte, o perigo é real. Entre 4% a 12% dos casos de cancro do pulmão têm origem na exposição ao amianto e, entre 2007 e 2017, morreram pelo menos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL DOS SANTOS AFONSO
Deputado
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RAUL MIGUEL CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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