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I SÉRIE — NÚMERO 17

70

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do L

e abstenções do PS, do PSD, do CH e do IL.

Este diploma baixa também à 10.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 109/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a

continuidade de medidas com vista à eliminação dos constrangimentos que ainda existem no processamento

de pensões.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e do L e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1/XIV/1.ª (BE) — Reconhece as crianças que

testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (sexta alteração ao

regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas e

quadragésima sétima alteração ao Código Penal).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN, do PEV, do IL e

do L e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e de 3 Deputadas do PS (Elza Pais, Maria da Graça

Reis e Sónia Fertuzinhos).

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que eu própria, a Deputada Sónia Fertuzinhos e a

Deputada Graça Reis iremos apresentar uma declaração de voto relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD também

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 2/XIV/1.ª (BE) — Torna obrigatória, nos casos

de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (sexta alteração ao regime

jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PCP e do PEV.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista entregará declarações de voto relativas às votações dos Projetos de Lei n.os 1/XIV/1.ª (BE) e 2/XIV/1.ª

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