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13 DE DEZEMBRO DE 2019

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(BE), bem como relativas às votações dos Projetos de Lei n.os 92/XIV/1.ª (PAN) e 93/XIV/1.ª (PAN), que iremos

realizar de seguida.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 92/XIV/1.ª (PAN) — Reconhecimento do estatuto de

vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN, do IL e do L e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e de 3 Deputadas do PS (Elza Pais, Maria da Graça

Reis e Sónia Fertuzinhos).

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, relativamente a este voto, eu e as Deputadas Graça Reis e Sónia

Fertuzinhos também iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD apresentará também uma

declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos ter um Diário da Assembleia da República bastante longo, com tantas declarações de voto, e que

espero que sejam entregues.

Risos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com a desmaterialização só se estragam os olhos!

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 93/XIV/1.ª (PAN) — Torna

obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL,

votos a favor do PAN e do L e abstenções do PCP e do PEV.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 123/XIV/1.ª (PEV) — Criação de subsídio para

vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o seu lar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 6/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a

contratação imediata de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao

regular funcionamento da escola pública.

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