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13 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, calculo o que seja, mas, de qualquer maneira, faça favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, não quero estragar o suspense, mas sim, é para

anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto relativa às votações dos Projetos de Resolução n.os

84/XIV/1.ª (PAN).

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Passamos à votação do Orçamento da Assembleia da República para 2020.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e do L e abstenções do CH e do IL.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que entregarei uma declaração de voto

relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 4/XIV/1.ª (PCP) — Programa extraordinário para a

contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV, do CH e do L e abstenções do PSD e do IL.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá

apresentar uma declaração de voto sobre o projeto de resolução que acaba de ser votado.

Já agora, aproveito para anunciar que também apresentaremos declarações de voto relativamente às duas

votações seguintes, dos Projetos de Resolução n.os 55/XIV/1.ª (BE) e 112/XIV/1.ª (PAN).

O Sr. Presidente: — Fica, então, antecipadamente anunciado, Sr. Deputado.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 55/XIV/1.ª (BE) — Contratação de mais

profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, de acordo com o estabelecido na lei para o reforço de autonomia

das instituições e na nova Lei de Bases da Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

do L, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 112/XIV/1.ª (PAN) — Assegura a autonomia

das instituições do Serviço Nacional de Saúde na contratação de recursos humanos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

do L, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL.

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