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I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente: — Fica registado que o Sr. Deputado André Ventura está cá.

Tem agora a palavra, para proferir uma declaração de voto oral sobre o Projeto de Resolução n.º 5/XIV/1.ª

(PCP), a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, com o voto contra do PS e do Iniciativa

Liberal, com a abstenção do PSD, do CDS e do Chega, os artistas, as companhias, ficaram sem uma resposta

para apoiar todas as candidaturas elegíveis no âmbito do Programa de Apoio Sustentado, para evitar que as

não elegíveis desaparecessem do mapa e para rever aquele que é um modelo de apoio às artes falido.

Protestos do CH.

Não cairiam os parentes na lama ao PS se reconhecesse o seu erro, mas preferiu persistir nele.

Que soluções vão ser encontradas, Sr.as e Srs. Deputados, para dar uma resposta a um direito constitucional

que é a criação?

O PCP não vai desistir. Vai continuar a lutar por um verdadeiro serviço público de cultura, em que este modelo

que hoje existe se torne, efetivamente, numa coisa do passado. Um modelo em que quem presta hoje um serviço

público de valor inestimável na cultura não tenha de se sujeitar à permanente humilhação de começar tudo do

zero de cada vez que se candidata a um concurso, a um concursinho e a um concursete. Um modelo em defesa

da dignidade de quem trabalha na cultura contra a precariedade, para que mais ninguém morra ao frio, numa

tenda, sozinho, ali em Sintra,…

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — É verdade!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … porque foi condenado a viver no vaivém da precariedade, que não lhe

permitiu uma carreira contributiva justa e digna.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. André Ventura (CH): — Que demagogia! Que demagogia!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai proceder à leitura do

expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 164/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas de proteção do Estuário do Sado e 166/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que possibilite a

execução da totalidade da dotação orçamental de 2019 destinada a despesas com pessoal da Entidade das

Contas e Financiamentos Políticos, que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 18 de dezembro, às 15

horas, e constará de declarações políticas.

Votos de bom fim de semana e de bom trabalho para todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 43 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

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