Debates Parlamentares - Diário 017, p. 9 (2019-12-12)

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13 DE DEZEMBRO DE 2019

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa para apresentar o projeto de

resolução do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, entrei neste Hemiciclo e

prometi a mim mesma que não iria fazer neste debate um passa-culpas entre quem tem a responsabilidade

desde 2011, até porque, salvo as raras exceções dos partidos que acabaram de chegar a esta Assembleia,

todos os outros, de uma maneira ou de outra, estão implicados neste assunto, quer por via de terem estado no

Governo, quer por via de terem aprovado orçamentos que deixaram a situação no estado em que se encontra.

Portanto, indo ao assunto, o tema da remoção do amianto e, em particular, do amianto deteriorado que,

assim, entra em contacto com o ar, é um problema de saúde pública que parece registar convergência entre

todos os grupos parlamentares, pelo menos, lendo os projetos que aqui estão em discussão, quanto à sua

identificação, remoção e tratamento.

A cronologia já aqui foi feita, não faltam leis, desde o decreto-lei de 2005, que proibia a sua utilização, à lei

de 2011, que estipulava a identificação, o levantamento e a calendarização da sua remoção até fevereiro de

2012, à lista que o Governo PSD/CDS apresentou, em 2014, ainda provisória, à Lei n.º 63/2018, que replicava

o que dizia a Lei n.º 2/2011 mas para edifícios privados, o facto é que, apesar disto tudo, ainda aqui estamos

hoje a perceber que há um problema de saúde pública por resolver.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em 10 de setembro deste ano, numa escola na Portela, numa

conferência promovida pelo Movimento Escolas Sem Amianto, eu e a Sr.ª Deputada Joana Mortágua tivemos

oportunidade de aprender muito sobre este tema — até costumamos dizer que tirámos um doutoramento honoris

causa no assunto —, de ouvir vários peritos e de saber várias coisas que são preocupantes.

Sabemos que, durante o Governo anterior, houve cerca de 150 intervenções em escolas, mas intervenções

em escalas dif0erentes, pois, em alguns casos, registou-se a retirada de telheiros e, noutros, apenas de parte

deles ou de uma zona dos edifícios destinados à Educação Física, mas não a sua limpeza completa, sabemos

que estão sinalizados cerca de 800 equipamentos de educação, superior e não superior, que parecem ter

amianto dado o momento da sua construção, e sabemos que existe amianto em muitos materiais, que, por

vezes, não estão, à partida, identificados, como, por exemplo, em revestimentos de paredes e em chão, que

não se vê, que mata devagar e que não há forma de estabelecer uma correlação científica entre a sua colocação

e os efeitos que pode vir a causar.

Há ainda um problema a jusante com a sua remoção, que é o de ninguém saber muito bem o que há de fazer

ao que sobra, porque a única hipótese é selá-lo em aterros e os aterros disponíveis, hoje em dia, estão

congestionados e não dão vazão.

Dito isto, obviamente o que é preciso fazer é voltar a identificar, agora com mais conhecimento, onde é

preciso atuar e começar a atuar, porque não é, com certeza, com legislação que vamos lá.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, o compromisso do CDS — no caso, até é o meu compromisso

pessoal com vários conjuntos de comunidades educativas com quem tenho reunido — é o de fazer avançar este

processo, designadamente nas escolas. Lembro-me muito bem de que esta discussão começou, no que se

refere ao CDS, na Legislatura passada, numa conferência promovida exatamente pela associação de pais na

Escola Gaspar Correia, em Loures, onde esteve presente a, então, Sr.ª Deputada Susana Amador, agora

Secretária de Estado, que, na altura, se manifestou muito preocupada com o assunto, naturalmente, tendo dito

que isto seria uma prioridade. Portanto, estou confiante de que agora o Governo ou, pelo menos, o Ministério

da Educação não falhará às escolas.

Para terminar, diria que vamos viabilizar todos os projetos de resolução e todos os projetos de lei, porque

todos apontam no sentido das soluções, e que contarão com o CDS para garantir a máxima pressão sobre o

Governo para que o início dos trabalhos aconteça ainda nesta Legislatura, mas que até ao final do ano estejam,

13 DE DEZEMBRO DE 2019 9 O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, entrei neste Hemiciclo e prometi a mim mesma que não iria fazer neste debate um passa-culpas entre quem tem a responsabilidade desde 2011, até porque, salvo as raras exceções dos partidos que acabaram de chegar a esta Assembleia, todos os outros, de uma maneira ou de outra, estão implicados neste assunto, quer por via de terem estado no Governo, quer por via de terem aprovado orçamentos que deixaram a situação no estado em que se encontra. Portanto, indo ao assunto, o tema da remoção do amianto e, em particular, do amianto deteriorado que, assim, entra em contacto com o ar, é um problema de saúde pública que parece registar convergência entre todos os grupos parlamentares, pelo menos, lendo os projetos que aqui estão em discussão, quanto à sua identificação, remoção e tratamento. A cronologia já aqui foi feita, não faltam leis, desde o decreto-lei de 2005, que proibia a sua utilização, à lei de 2011, que estipulava a identificação, o levantamento e a calendarização da sua remoção até fevereiro de 2012, à lista que o Governo PSD/CDS apresentou, em 2014, ainda provisória, à Lei n.º 63/2018, que replicava o que dizia a Lei n.º 2/2011 mas para edifícios privados, o facto é que, apesar disto tudo, ainda aqui estamos hoje a perceber que há um problema de saúde pública por resolver. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em 10 de setembro deste ano, numa escola na Portela, numa conferência promovida pelo Movimento Escolas Sem Amianto, eu e a Sr.ª Deputada Joana Mortágua tivemos oportunidade de aprender muito sobre este tema — até costumamos dizer que tirámos um doutoramento honoris causa no assunto —, de ouvir vários peritos e de saber várias coisas que são preocupantes. Sabemos que, durante o Governo anterior, houve cerca de 150 intervenções em escolas, mas intervenções em escalas dif0erentes, pois, em alguns casos, registou-se a retirada de telheiros e, noutros, apenas de parte deles ou de uma zona dos edifícios destinados à Educação Física, mas não a sua limpeza completa, sabemos que estão sinalizados cerca de 800 equipamentos de educação, superior e não superior, que parecem ter amianto dado o momento da sua construção, e sabemos que existe amianto em muitos materiais, que, por vezes, não estão, à partida, identificados, como, por exemplo, em revestimentos de paredes e em chão, que não se vê, que mata devagar e que não há forma de estabelecer uma correlação científica entre a sua colocação e os efeitos que pode vir a causar. Há ainda um problema a jusante com a sua remoção, que é o de ninguém saber muito bem o que há de fazer ao que sobra, porque a única hipótese é selá-lo em aterros e os aterros disponíveis, hoje em dia, estão congestionados e não dão vazão. Dito isto, obviamente o que é preciso fazer é voltar a identificar, agora com mais conhecimento, onde é preciso atuar e começar a atuar, porque não é, com certeza, com legislação que vamos lá. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, o compromisso do CDS — no caso, até é o meu compromisso pessoal com vários conjuntos de comunidades educativas com quem tenho reunido — é o de fazer avançar este processo, designadamente nas escolas. Lembro-me muito bem de que esta discussão começou, no que se refere ao CDS, na Legislatura passada, numa conferência promovida exatamente pela associação de pais na Escola Gaspar Correia, em Loures, onde esteve presente a, então, Sr.ª Deputada Susana Amador, agora Secretária de Estado, que, na altura, se manifestou muito preocupada com o assunto, naturalmente, tendo dito que isto seria uma prioridade. Portanto, estou confiante de que agora o Governo ou, pelo menos, o Ministério da Educação não falhará às escolas. Para terminar, diria que vamos viabilizar todos os projetos de resolução e todos os projetos de lei, porque todos apontam no sentido das soluções, e que contarão com o CDS para garantir a máxima pressão sobre o Governo para que o início dos trabalhos aconteça ainda nesta Legislatura, mas que até ao final do ano estejam,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL DOS SANTOS AFONSO
Deputado
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RAUL MIGUEL CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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