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13 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas lembrar que, em democracia, os governos

existem para servir os cidadãos e o silêncio é a resposta dos governos que já se esqueceram disso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª

Deputada Ana Passos.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, os meus cumprimentos.

Pelas suas propriedades intrínsecas de resistência, isolamento e elasticidade, o amianto foi abundantemente

utilizado em materiais de construção, fazendo parte de praticamente todas as fases do processo de construção

dos edifícios europeus concebidos entre 1945 e 1990. A degradação dos materiais expostos a quebra física

constitui um elevado risco para a saúde pública e para o ambiente, pela libertação para o ar de fibras respiráveis

cancerígenas, como já foi aqui referido. Logo, a remoção de produtos que contêm fibras de amianto, de edifícios,

instalações e equipamentos é uma questão que nos preocupa a todos e que se tem constituído como um objetivo

central, quer para o anterior como para o atual Governo, liderados pelo Partido Socialista.

Na concretização deste objetivo, o anterior Governo, do PS, deu primordial importância à recolha de

informação mais atualizada e detalhada sobre os edifícios que necessitam de intervenção, a sua priorização e

as fontes de financiamento para a realização das obras necessárias para a remoção de materiais contendo

amianto.

Assim sendo, em maio de 2016, o Governo criou um grupo de trabalho com três propósitos. O primeiro

propósito foi o de atualizar e concluir a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e

equipamentos onde se prestam serviços públicos; o segundo foi o de listar, de acordo com categorias de

prioridades, as intervenções a efetuar; e o terceiro foi o de encontrar soluções para o correspondente

financiamento e rápida execução.

Em relatório apresentado em março de 2017, o grupo de trabalho do amianto identificou 3739 casos,

estimando-se que, após conclusão do diagnóstico, chegue aos 4263 o número de edifícios que carecem de

intervenção. É um número que representa um custo estimado de cerca de 422 milhões de euros.

Estes dados, juntamente com a priorização e respetiva calendarização das intervenções, constitui o

denominado programa de remoção do amianto, aprovado no Programa Nacional de Reformas.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017 veio determinar que seja dado cumprimento ao programa

de remoção do amianto, com primazia às intervenções classificadas como sendo de «prioridade um», cabendo

às entidades públicas diligenciarem nesse sentido.

Mais ainda, o Conselho de Ministros resolveu também determinar a apresentação, pela República

Portuguesa, de candidaturas ao Banco Europeu de Investimento e ao Banco de Desenvolvimento do Conselho

da Europa, bem como a discriminação positiva dos investimentos na remoção de amianto no âmbito da

candidatura do Portugal 2020.

Posteriormente, no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2019, foi também identificado o Fundo de

Reabilitação e Conservação Patrimonial para financiar o programa de remoção do amianto.

O Partido Socialista, reconhecendo a extrema relevância da remoção de produtos que contêm fibras de

amianto dos edifícios públicos, como garante de bem-estar e da preservação da saúde das pessoas e respetivas

comunidades, assim como importante contributo para o equilíbrio ambiental, considera que, neste momento,

com todos os instrumentos criados e procedimentos já implementados no terreno, a opção estratégica que

importa prosseguir, reforçar e executar é a do acesso ao financiamento por parte das entidades responsáveis

pelos imóveis a necessitar de intervenção.

Assim, o projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista recomenda ao Governo que promova, no

âmbito da estratégia a apresentar…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

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