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20 DE DEZEMBRO DE 2019

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Vamos passar ao quarto ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da Petição n.º 545/XIII/4.ª (Luís

Miguel Machado Figueiredo e outros) — Solicitam a abertura de um inquérito parlamentar sobre a utilização dos

apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande.

A Mesa aguarda inscrições dos Srs. Deputados para intervirem. Caso não existam, passaremos ao próximo

ponto.

Pausa.

Já há uma primeira inscrição, mas a Mesa continua a aguardar mais inscrições.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar os mais de

12 000 peticionários que assinaram esta petição, na qual é pedido que seja aberto um inquérito parlamentar

relativamente aos apoios concedidos à reconstrução das habitações ardidas nos trágicos incêndios de

Pedrógão.

Não bastando terem sido vítimas de quatro décadas de política de direita dos Governos PS, PSD e CDS,

que se traduziram em défices estruturais bem visíveis na redução da área agrícola, nos sucessivos

encerramentos de serviços públicos e na crescente desertificação do mundo rural, desta vez foram vítimas dos

mais trágicos incêndios que atingiram o nosso País.

O PCP entende que, em relação à matéria em questão, devem ser investigadas e apuradas todas as

eventuais irregularidades. Não pactuamos com ilegalidades e defendemos a verdade e o esclarecimento, porém,

as questões de justiça devem ser tratadas pela justiça. Para nós, à justiça o que é da justiça.

Deve, portanto, a Assembleia da República assumir a sua competência de exigir ao Governo que preste

contas do que foi feito para reparar os prejuízos e refazer, no possível, a vida dos atingidos por esta tragédia.

Essas pessoas são vítimas, e é esse o estatuto que têm de ter. Não contribuiremos para lançar sobre quem viu

os seus bens desaparecer de um dia para o outro a desconfiança de que são todos suspeitos ou até corruptos.

É preciso dizer também, como temos dito, que a opção do Governo de não reconstruir as casas de segunda

habitação foi um erro para as pessoas, para a região e para o País.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais de dois anos após os brutais incêndios que consumiram

milhares de hectares, não só no concelho de Pedrógão Grande, como também em seis concelhos vizinhos,

provocando a destruição de floresta, culturas, produções agrícolas e pecuárias, empresas e equipamentos

públicos, não esquecendo também os grandes impactos na biodiversidade, incêndios que afetaram de forma

particular centenas de habitações e que, infelizmente, também provocaram a morte e ferimentos a dezenas de

pessoas, afirmamos que o balanço não é positivo.

A burocracia, os atrasos e os cortes nos merecidos apoios conduziram a que muitas vítimas tenham ficado

por indemnizar. Muitas famílias esperam pela reparação das habitações, muitos agricultores que perderam o

potencial produtivo ainda não o recuperaram e, entretanto, a proliferação do eucalipto, a partir da sua

regeneração natural, está completamente descontrolada e sem resposta. Entendemos que é também tempo de

avaliar o que foi feito no plano da prevenção de incêndios e da política florestal. A verdade é que, apesar das

sucessivas chamadas de atenção por parte do PCP, a opção foi a de legislar à pressa e de anunciar milhões

que nunca se concretizaram.

O PCP esteve sempre ao lado das vítimas e da população, que clamam por medidas. Foi o PCP que esteve

na origem da lei do apoio às vítimas…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por acaso não foi!

O Sr. João Dias (PCP): — … e que apresentou, no debate dos Orçamentos do Estado para 2018 e para

2019, propostas para garantir essas medidas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

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