20 DE DEZEMBRO DE 2019

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Agora, aquilo que os peticionários nos exigem é algo que nós não podemos dar. Se podemos condenar

politicamente qualquer aproveitamento que tenha existido, se podemos exigir que a solidariedade não seja em

vão e que ela seja respeitada como um ato nobre do nosso povo, não nos podemos substituir às instâncias

judiciais e elas estão a investigar aquilo que aconteceu.

Por isso, da parte do Bloco de Esquerda, termino, Sr. Presidente, dizendo que a nossa solidariedade é para

com toda aquela região e para com todos familiares e vítimas dos fogos que chegaram a Pedrógão Grande, à

região Centro, e que, meses depois, atingiram também uma parte considerável do País, e é nossa exigência

singela que rapidamente a justiça chegue a bom porto para garantirmos, de uma vez por todas, que se houve

alguém que brincou com a solidariedade do nosso País, ele seja condenado, ou que se acabe com uma

suspeição que mina a confiança que todos temos uns nos outros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar

os peticionários que trouxeram hoje esta iniciativa e também lamentar, uma vez mais, esta profunda tragédia

que atingiu o nosso País, que atingiu pessoas e os seus pertences, animais e a própria floresta.

Portanto, quanto mais não seja, a memória daquilo que aconteceu deve convocar-nos — ainda que possa

não ser para dar resposta imediata àquilo que é solicitado pelos peticionários — para continuarmos a fazer um

esforço para trabalhar em conjunto, para implementar medidas e ferramentas que, por um lado, evitem que esta

tragédia volte a acontecer e, por outro, para que seja apurada toda a verdade em relação àquilo que foi depois

o destino de uma onda de solidariedade que mobilizou todo o País. Temos de perceber, não só em sede judicial

mas também em sede administrativa e em sede política, o que podemos fazer não só para se evitar esta

suspeição mas também para melhorar a gestão e o ordenamento do território como capacidade de resposta

perante este tipo de catástrofes.

Resta-nos, por isso, reforçar aquilo que é o nosso compromisso nesta sede e agradecer uma vez mais terem

trazido aqui, hoje, esta lamentável preocupação, na medida em que é um episódio que todos nós gostaríamos

de não ter de recordar, pese embora o tempo que já passou.

Muito obrigada, uma vez mais, aos peticionários.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, o debate da Petição n.º 545/XIII/4.ª e vamos passar,

então, ao próximo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da Petição n.º 586/XIII/4.ª (Sílvia

Maria dos Ramos Alves Sequeira e outros) — Solicitam a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do

Sado, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 14/XIV/1.ª (PEV) — Sobre as dragagens no estuário do

Sado, 33/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do

Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado e 46/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a suspensão das

dragagens no Porto de Setúbal.

Para apresentar o projeto de resolução do PEV, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora estamos

a discutir, reclamando a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado, exigências que, de resto,

Os Verdes subscrevem, porque, como sabemos, as dragagens previstas no estuário do Sado destinam-se à

introdução de elementos e atividades que hoje não existem no estuário.

E se é verdade que não é a primeira vez que se fazem dragagens no estuário do Sado, também é verdade

que é a primeira vez que se pretende fazer dragagens tão profundas e com a dimensão prevista. Não estranha,

por isso, que a preocupação com os impactos de uma intervenção desta natureza no estuário do Sado tenha

sido manifestada por muitos cidadãos, movimentos, associações, autarquias e também pelo Partido Ecologista