I SÉRIE — NÚMERO 19

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e reprodução. Mas esta área afetada quer pelas dragagens, quer pelas deposições das areias, depois, serve

ainda de maternidade para várias espécies de peixes e outras espécies marinhas.

As preocupações da população de Setúbal, das associações ambientais, dos pescadores, dos operadores

turísticos são mais do que justificadas. As dragagens colocam em causa não apenas o ecossistema do estuário

do Sado mas, óbvia e consequentemente, todo o ecossistema global e também as atividades turísticas,

económicas e tradicionais, e colocam em causa o objetivo de diminuição das emissões de CO2 numa altura em

que todos aqui, bem como todo o País, já falaram da necessidade do combate às alterações climáticas. Este

projeto tem tudo aquilo que é de mau.

Para terminar, os trabalhos de dragagens começaram ao arrepio das providências cautelares em curso e ao

arrepio da transparência democrática. A consulta e a discussão pública foram uma farsa e mesmo com a

perspetiva deste debate, que já estava agendado para acontecer hoje, as dragas começaram a laborar. Não nos

admiramos. Sabemos que a decisão do Governo estava tomada mesmo antes de estudos de viabilidade ou de

impacte ambiental, aliás, à semelhança do que aconteceu com outros projetos também no distrito de Setúbal,

como, por exemplo, o aeroporto do Montijo.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Isto só prova que o discurso ambiental do Governo salta pela janela assim

que entram pela porta os lucros das multinacionais.

Mas o Governo ainda vai a tempo de arrepiar caminho, de ouvir as populações e de suspender as dragagens

do rio Sado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda neste ponto, está inscrito para intervir o Sr. Deputado André

Pinotes Batista, do PS. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, começo por

saudar todos os partidos que apresentaram iniciativas e, em particular, os peticionários.

A melhoria dos acessos marítimos ao Porto de Setúbal é estratégica do ponto de vista da competitividade

portuária e do ponto de vista económico, pelo emprego, pelas exportações e pelo papel que nelas tem, mas

também é sensível do ponto de vista ambiental. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista respeita esta

dimensão e aponta também para um aspeto que raras vezes é referido: é que a modernização deste porto

permitirá que passemos a receber navios diferentes, navios mais amigos do ambiente, navios que transportam

mais carga e, desta forma, geram menos dano para o ambiente.

Vozes do PS: — Muito bem!

Risos do BE.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Reconhecemos a importância do tema, mas recusamos um debate

entre os bons e os maus, os criminosos e os inocentes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — O Partido Socialista tem uma posição clara e o nosso grupo

parlamentar respeita a declaração de impacte ambiental. Respeitamo-la porque ouvimos muitas entidades, já

que no período de consulta pública todos nela puderam participar, mas defendemos também uma intervenção

com compromisso ambiental.

Queria aqui deixar bem claro que, ao contrário do projeto megalómano que o Governo de Passos Coelho

nos quis deixar, com 6,5 milhões de m3, aquilo que o Partido Socialista fará, o que está no concurso, é apenas

a fase A: 3,5 milhões de m3. Não mintam às pessoas, temos de discutir com rigor.