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I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por proposta da CDU, a Assembleia Municipal de Setúbal criou uma comissão

eventual para o acompanhamento do projeto que tem procurado, de forma serena e ativa, aprofundar o

conhecimento sobre os problemas que as dragagens colocam e fiscalizar as formas de mitigação assumidas.

Rejeitamos abordar esta matéria numa lógica simplista de sim ou não, dado que a realidade é bem mais

complexa do que isso. E para que não fiquem dúvidas, o PCP não se opõe à realização de dragagens em

abstrato nem se opõe ao desenvolvimento. Mas, contrariamente ao que parece ser a posição assumida, pelo

menos pelo Sr. Deputado André Pinotes, queremos desenvolvimento, respeitando o ambiente, salvaguardando

o Sado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Nós também!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não queremos um desenvolvimento de qualquer maneira, sem dar

cumprimento àquilo que é exigido, nomeadamente pela autarquia.

Aplausos do PCP.

O que é preciso é promover uma maior participação das entidades e das comunidades locais na procura de

soluções e adotarem-se as medidas que permitam resolver os problemas concretos.

Os problemas do estuário do Sado estão longe de se restringir à realização de dragagens. Por isso, o PCP

apresentou um projeto de resolução em defesa do estuário do Sado, que foi ontem discutido em comissão e que

será votado amanhã no Plenário.

Nesse projeto propomos o reforço de meios humanos e materiais, a valorização dos recursos naturais, a

proteção dos golfinhos, a monitorização das massas de água e a eliminação dos focos de poluição e que, no

âmbito do projeto, seja garantido o cumprimento das medidas de mitigação e de compensação, de salvaguarda

dos valores naturais e ambientais e que seja encontrada uma solução para a deposição dos dragados alternativa

à restinga, como exigem as comunidades piscatórias.

Defendemos o desenvolvimento da atividade portuária na região, com a ampliação e qualificação do porto,

com a atividade histórica da cidade, articulada com o desenvolvimento portuário no resto do País, e entendemos

que é fundamental compatibilizar esse desenvolvimento com o desenvolvimento de outras atividades

económicas tradicionais, como a pesca, e com a proteção e conservação da natureza e da biodiversidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa foi informada que o CDS cedeu um minuto ao PSD, que só

dispunha de 19 segundos.

Assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Nuno Carvalho, para uma segunda intervenção.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a questão que foi mencionada,

do bom e do mau, eu até diria que, no discurso do Partido Socialista, parece que há um bom, um mau e um

vilão, porque, quando passa pelo Governo, tudo o que o PSD faça é sempre o vilão. Mas não é, Sr. Deputado.

Não é!

A questão está aqui muito presente, pois trata-se de defender, ou não, o setor turístico e de defender, ou

não, a pesca, não se trata apenas e só de defender a questão ambiental.

O Sr. Deputado, quando faz referência aos pescadores, não tem a perceção, não tem a capacidade de dizer

que os pescadores estão sempre com o desenvolvimento do concelho de Setúbal e do concelho de Grândola;

não tem a capacidade de dizer e de afirmar que esta obra, da forma como está pensada, vai colocar em causa

mais 300 postos de trabalho dos pescadores; não tem a capacidade de dizer que esta obra, falando de questões

económicas e pelas suas palavras, coloca em causa a economia da região, que não é só à volta do Porto de

Setúbal.

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