20 DE DEZEMBRO DE 2019

37

Perante todos estes dados, como podemos confiar na Agência Portuguesa do Ambiente, cuja inércia e

pareceres similares parecem revelar uma permanente parcialidade? Este projeto foi alvo de avaliação de

impacte ambiental com parecer favorável condicionado, apesar de apresentar inúmeras lacunas, medidas

mitigadoras insuficientes, não terem sido tomadas em conta as alterações climáticas e terem sido ignoradas as

opiniões de especialistas ligados a este ecossistema. Mas alguém acredita que só 7% das avaliações de impacte

ambiental mereçam parecer desfavorável?

Aplausos da Deputada do PAN Inês de Sousa Real.

Por isso, não vale a pena o Governo dizer que o projeto cumpre todos os requisitos legais e que a Agência

Portuguesa do Ambiente é um verdadeiro exemplo de competência. Esta declaração de impacte ambiental, em

particular, reconhece que o fator determinante da sua avaliação é a economia, o que é particularmente perverso

na medida em que o objetivo é avaliar o impacte ambiental. É por isto que o PAN defende a retirada das

considerações económicas destes estudos.

Sr.as e Srs. Deputados, sem qualidade de água, alimentos e ar, sem qualidade de vida do que nos rodeia,

não há como falar numa economia sustentável, especialmente quando os recursos de todos são usados e

abusados para benefício de apenas alguns.

Não vale a pena afirmar ao mundo que estamos na vanguarda das políticas ambientais quando, depois, se

apoia este tipo de projetos, com impactos significativos para o ambiente e para as pessoas, defendendo

interesses que são exclusivos da APSS, uma vez que, na região, as atividades piscatória e turística têm mais

impacto na economia local do que o aumento da capacidade do porto, já que se prevê a criação de 60 postos

de trabalho. Mas quantos postos de trabalho se perderão?!

É por isso de estranhar que a Câmara Municipal de Setúbal o apoie. Pelos vistos, o capitalismo, às vezes,

também pode ser verde.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — O rio Sado, as populações que dele e nele vivem não são dos Srs.

Deputados, não são do Governo nem da APSS. O Sado é de todos nós e a todos nós cabe defendê-lo.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os

peticionários, as associações ambientais, as cooperativas de pescadores, de operadores turísticos, a população,

os cidadãos e cidadãs de Setúbal, que têm sido absolutamente incansáveis na defesa do estuário do Sado.

O que é que está aqui em causa? Está em causa um projeto da Administração dos Portos de Setúbal e

Sesimbra de dragagem do rio Sado para aumentar a acessibilidade do porto de Setúbal e permitir a receção de

navios de maior dimensão.

Mas olhemos para os factos: durante 7 anos, uma equipa de biólogos contratada pelo próprio Governo

estudou as zonas marinhas na costa portuguesa com o objetivo de identificar quais deveriam ser classificadas

como Rede Natura 2000 e merecedoras de proteção especial. Das quatro zonas propostas para integrar esta

rede, as duas que colidiam de forma evidente com o projeto de dragagens do Porto de Setúbal saíram de repente

e inexplicavelmente de cima da mesa.

Não existem provas de que esta intervenção não provoque um desastre ambiental de consequências

devastadoras na área da reserva natural do Sado. Existem, sim, pelo contrário, inúmeras evidências de como

um projeto de dragagens desta envergadura é um desastre ambiental e social, a nível local e nacional, não só

pela destruição do ecossistema daquela zona, que, para além de tudo o que já foi dito hoje, é um local de

nidificação para cerca de 220 espécies de aves e que acolhe uma população de golfinhos, os roazes corvineiros,

que é a única população residente de cetáceos em Portugal que utiliza um estuário como área de alimentação