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20 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Os senhores são do Partido Socialista. É típica a vossa posição: eu

governo, a culpa é dos outros; eu faço, a culpa é dos outros.

Sr. Deputado André Pinotes, assuma as posições e vamos tratar do Sado. Pense menos no PSD, pense

mais no País, pense mais em Setúbal, pense mais no rio Sado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E sobre as dragagens não diz nada?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É indiscutível a riqueza do património

natural da Reserva Natural do Estuário do Sado, ao qual se associa o património histórico e cultural e a sua

indissociável relação com as comunidades humanas.

A defesa do Sado não é possível sem a valorização do setor da pesca, do desenvolvimento da atividade

turística e de outras atividades económicas, assim como do usufruto pelas populações destas riquezas naturais,

aspetos que consideramos centrais para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar.

A propósito do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal gerou-se um amplo

debate no concelho de Setúbal e na comunidade, com opiniões diversas e muitas vezes contraditórias.

Temos exigido do Governo e da Administração do Porto os esclarecimentos sobre o projeto e os seus

objetivos, o escrupuloso cumprimento de todas as medidas de mitigação e compensação previstas, que se

encontrem alternativas à deposição dos dragados na restinga e se preste informação pública regular.

Aliás, a única entidade que apontou críticas, no âmbito da discussão pública, foi a Câmara Municipal de

Setúbal…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que lamentavelmente não foram devidamente consideradas pelas

entidades da administração central, nem pelo Governo, que é quem tem a responsabilidade de gerir os portos

nacionais. Caso contrário, muitas das preocupações que hoje se colocam tinham sido ultrapassadas,

nomeadamente no que se refere à deposição dos dragados, à comunidade de golfinhos, ao ruído ou ao

desassoreamento das praias da Arrábida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Permita-me, Sr. Presidente, dizer, relativamente à intervenção do Sr.

Deputado André Pinotes, que, em vez de estar preocupado em atacar o PCP e a sua intervenção, devia estar,

sim, mais preocupado em que o Governo cumprisse com o que tem sido exigido, nomeadamente pelas

organizações da pesca.

Aplausos do PCP.

Essas questões foram colocadas pela Câmara Municipal de Setúbal, mas o Governo não deu qualquer

resposta no âmbito do processo de discussão pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

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