I SÉRIE — NÚMERO 20

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Portugal foi pioneiro, a nível europeu, no que toca à imposição de regras na sua compra, no maneio e na

aplicação deste tipo de produtos.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Em Portugal, em nenhuma das análises efetuadas à água para consumo

humano efetuadas por entidades oficiais foi detetado glifosato que coloque em causa os parâmetros de

qualidade da água para fins públicos.

O Governo tem em execução várias medidas direcionadas para a redução e eliminação de pesticidas. Existe

também um número crescente de autarquias, câmaras municipais e juntas de freguesia que abandonaram o uso

de glifosato.

Na Europa, e nos últimos cinco anos, foram reprovadas mais de 80 substâncias ativas, seguindo exatamente

o mesmo protocolo de análise de risco que foi aplicado ao glifosato. Nesta matéria, e quando se justifica, os

organismos europeus não hesitam e fazem ativar o princípio da precaução.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, pois, nesta matriz de múltiplas variáveis que a nossa avaliação política

deve ser realizada, sem nenhum preconceito e livre de qualquer condicionamento particular.

Neste entretanto, enquanto a ciência não apresenta respostas finais, aquilo que devemos exigir é o

aprofundamento de mecanismos que garantam a nossa biosegurança, que reforcem a nossa confiança nas

instituições que acompanham e cuidam da nossa segurança alimentar e ambiental,…

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — … nunca perdendo de vista o objetivo maior, que é a proteção da saúde

das populações e elevar o seu grau de proteção em relação a agentes potencialmente carcinogénicos.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — É que, meus caros, não existem substâncias inócuas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2016, o PCP recomendava ao

Governo a adoção de medidas para melhorar o controlo dos fitofármacos e propunha, como foi aprovada, a

criação de uma comissão multidisciplinar para avançar nesta área.

Nessa altura discutia-se a renovação da licença do glifosato na União Europeia por mais 10 anos. Também

nessa altura o PCP pronunciou-se claramente no Parlamento Europeu.

Tanto então como agora, os dados científicos disponíveis suscitam dúvidas e preocupação quanto aos

impactos do herbicida glifosato.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Por isso, considerámos inaceitável renovar por 10 anos a autorização sem

mais e estivemos sempre disponíveis para apoiar um período de phasing out, com medidas de adaptação e

outras soluções que fossem melhores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Numa matéria destas, em que está em causa o princípio da precaução, em

que devemos ter em atenção as evidências científicas, em que é preciso encontrar as melhores soluções,