21 DE DEZEMBRO DE 2019

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sempre foi claro que, pelo PCP, assim seria. Era e é preciso investigar sem estar dependentes da indústria

agroquímica ou das agendas da União Europeia, como substituir o glifosato ou outro químico qualquer, que,

independentemente de estudos sobre o caráter provavelmente cancerígeno ou não, são agressivos e elementos

de desequilíbrio nos ecossistemas.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Câmara Municipal do Seixal conseguiu!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — O caminho é o de uma agricultura sustentável e não intensiva. Sempre nos

opusemos à introdução de organismos geneticamente modificados, nomeadamente por meio dos acordos

comerciais que a União Europeia faz, em prejuízo da saúde pública e do desenvolvimento dos Países-membros.

Essas regras do mercado liberalizado dificultam que possamos, em Portugal, assumir políticas agrícolas que

diminuam o défice alimentar e retribuam melhor os pequenos produtores, ao mesmo tempo que são mais

sustentáveis.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Vários pesticidas, em que se inclui o glifosato, variam os seus efeitos conforme

as formas e as dosagens usadas. A Organização Mundial de Saúde considerou que o glifosato é composto por

substâncias «provavelmente cancerígenas para o ser humano». Já a Autoridade Europeia para a Segurança

Alimentar diz que o potencial carcinogénico resulta do coformulante taloamina, presente em certos produtos

como o glifosato, e por isso já se proibiu a venda de produtos com esse tal composto.

Entretanto, o glifosato deixou de estar patenteado, o que o tornou mais acessível, mas, em simultâneo, não

tão lucrativo.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem visto!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E aí está o problema de fundo: no modelo capitalista, o agronegócio tem como

objetivo o lucro máximo, pelo que as capacidades produtivas são levadas ao extremo, com utilização pesada de

fitofármacos. Ao mesmo tempo, o negócio das agroquímicas trata de criar produtos que matam tudo menos as

plantas geneticamente modificadas pela empresa que as vende, como acontece já com o milho. Assim se

controla todo o processo produtivo e assim se vê como a concentração do poder nas multinacionais é prejudicial

aos povos e ao planeta.

A verdade é que, chegados aqui, a proibição do glifosato que se propõe deixa os produtores sem alternativas

viáveis para controlar pragas e ervas daninhas e também não existe, neste momento, uma solução praticável

para os espaços públicos que se possa adotar de um dia para o outro.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — A Câmara do Seixal tem conseguido!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Como se afigura banir o glifosato sem introduzir um produto novo, não

estudado, mas cuja patente ainda não esteja expirada e renda muito, corremos o risco de fazer pior do que

melhor.

O princípio da precaução tem de valer sempre, não só para permitir mas também quando se trata de proibir

e de abrir novas possibilidades. Por isso, acompanhamos a iniciativa do PEV, que vai no sentido da dissuasão

do uso, da precaução e da garantia de melhores soluções.

Consideramos que o Estado deve continuar a monitorizar a aplicação de produtos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação

da Petição n.º 513/XIII/3.ª (Pedro Choy de Amélia Cordeiro e outros) — Igualdade no exercício profissional de

terapeutas não convencionais.

Tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.