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I SÉRIE — NÚMERO 20

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santuários para que as associações e entidades públicas os possam licenciar com dignidade e recomenda

também a criação dos santuários públicos para que o Estado garanta a proteção que legisla.

Se os animais selvagens já não podem ser utilizados nos circos têm de ser acolhidos. Esta é uma evidência

e compete ao Estado este acolhimento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os autores da petição e

dizer-lhes que, relativamente ao bem-estar animal, somos parceiros, somos, da mesma forma, defensores de

todas estas situações.

Agora, quanto à substância da matéria que nos traz aqui, devo dizer-lhes que não podemos concordar,

porque tratar animais de quinta e animais de exploração de forma igual aos animais de companhia não nos

parece de todo correto.

A vossa petição serve, no entanto, para manifestar e revelar que, em Portugal, há, de facto, situações de

maus tratos a animais, há, de facto, situações em que os animais têm um mau acolhimento, mas também serve

para relevar que, numa primeira instância, os serviços do Ministério da Agricultura, da Direção-Geral de

Alimentação e Veterinária, não estão a funcionar como deviam e não estão a acompanhar esta situação como

deviam. Ainda neste aspeto, há que relevar que os serviços de fiscalização, de acompanhamento e controlo,

nomeadamente da GNR (Guarda Nacional Republicana) e de todas as forças de segurança, não têm os meios

necessários e suficientes para acompanhar estas situações que vão acontecendo em Portugal.

Relativamente às iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e

principalmente do PAN, queria, perante esta Câmara, dizer que o facto de o PAN ter, na sua designação de

partido político, a palavra «animais» não significa que este mesmo partido goste tanto ou mais deles do que

qualquer elemento desta Câmara de Deputados.

Aplausos do PSD.

Queria dizer que a tutela da defesa e dos direitos dos animais não está em exclusividade em VV. Ex.as, antes

pelo contrário. O hábito de defesa dos animais e o conceito que os senhores têm de «animais de companhia»

como animais confinados numa qualquer marquise da cidade de Lisboa não é o que defendemos em relação

ao bem-estar animal, antes pelo contrário!

Os senhores, de forma sistemática, tentam, em Portugal, denegrir, dar machadadas no que é considerado o

mundo rural. Meus caros, o conceito de «mundo rural» que os senhores têm — possivelmente o mesmo daquele

evento que ocorre, anualmente, no Parque Eduardo VII, com concertos do Tony Carreira — não é o mundo rural

de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Olhe que o mundo rural não é o mundo medieval!

O Sr. João Moura (PSD): — O mundo rural de Portugal é aquele em que, numa pirâmide organizacional de

alimentação e de animais, há um conjunto de pessoas, de cidadãos que cuidam diariamente dos animais e que

têm condições para o fazer.

O que devo dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, da parte da bancada do Partido Social Democrata, é que

estamos inteiramente disponíveis para qualquer iniciativa que venha a esta Câmara e que seja debatida

relativamente ao bem-estar animal. Neste caso concreto, acerca daquilo que estamos hoje a debater, os

equídeos em Portugal, devo dizer-vos que estamos disponíveis, desde logo, em primeira instância, para

conversar com as associações do setor, com as associações de criadores.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Então, fale com elas!

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