21 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. João Moura (PSD): — Esses, sim, são os grandes responsáveis pelos milhares de animais que são

criados em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido

Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes saúdo os

mais de 4000 peticionários que subscreveram esta petição.

A luta da ecologia na defesa intransigente do planeta anda necessariamente a par com a defesa dos

ecossistemas e do equilíbrio ambiental, com a salvaguarda de toda a vida selvagem e da riquíssima

biodiversidade que herdámos e queremos legar às futuras gerações.

Que os animais sencientes, e especificamente os animais domésticos, são portadores da capacidade de

sentir, de demonstrar afeto é já hoje, felizmente, comumente aceite, encontrando-se plasmado no ordenamento

jurídico que estes são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos

mecanismos normativos de sancionamento e de proteção. Contudo, os animais que especificamente partilham

o nosso espaço e o nosso quotidiano, sobretudo os domésticos, de companhia ou de trabalho, são merecedores

de uma atenção diferenciada, pois essa proximidade, para além de problemas específicos, traz consigo

igualmente uma responsabilidade diferente que tem de ser plenamente assumida. Daí que seja necessário

adequar a legislação para que os locais onde os animais são recolhidos, cuidados e protegidos como únicos

estejam dentro das reais necessidades e para que não sejam criados constrangimentos que, muitas vezes,

surgem apenas pela incapacidade das instituições públicas responsáveis.

Assim sendo, para que os animais que são recolhidos e recolocados em centros de recuperação, em

santuários, em reservas naturais ou noutros locais aprovados pela Direção-Geral de Veterinária, em articulação

com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, é necessário e urgente contratar mais técnicos

para estes institutos.

Não é possível haver uma proximidade aos problemas, uma fiscalização eficaz e o apoio necessário se estas

estruturas não estiverem equipadas com técnicos, com orçamentos e com materiais necessários à prática das

suas funções. Por isso, de pouco adiantará exigir locais de realojamento que permitam ao animal viver em

segurança, com boas condições de alimentação, de saúde e espaço, privilegiando-se os ambientes naturais,

se, para além de uma lei adequada à sua construção, não tivermos a fiscalização, o acompanhamento e o

encaminhamento adequados.

Também por isso não só acompanhamos o projeto de lei do PCP, que, além de garantir a rede que falta para

recolher os diversos animais exóticos e selvagens de proveniência diversa, assegura os meios e a

responsabilidade clara do Governo pela sua implementação, como também não votaremos contra os restantes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Palmira

Maciel, do PS.

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, saúdo o Bloco de Esquerda, o PAN e o Partido Comunista Português pelas

diversas iniciativas apresentadas sobre a temática dos centros de recolha de animais de quinta e de animais

selvagens.

Ainda sobre esta discussão, gostaria de deixar uma palavra de apreço para os subscritores da petição que

solicita a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, dizendo que

acompanhamos algumas das preocupações manifestadas e que estamos empenhados em contribuir para a sua

resolução.

Faço também uma referência à iniciativa do PAN, o projeto de lei que prevê a melhoria do sistema de

identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção.