21 DE DEZEMBRO DE 2019

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há um monopólio, estas empresas podem cobrar ao Estado o que bem entenderem para garantir cuidados de

saúde à população; é perigoso para os utentes, porque quem olha para esta situação percebe muito facilmente

que o objetivo que orienta estas empresas é o negócio, é o lucro e não propriamente a saúde.

Vejam-se dois exemplos.

Em 2011, uma multinacional, a Nephrocare, endereçou cartas a várias administrações regionais de saúde

no País dizendo que deixaria de aceitar doentes renais com hepatite B. Porquê? Porque isso fazia com que os

tratamentos fossem mais caros.

Em 2015, foi aberto um inquérito contra uma outra multinacional, a Diaverum, por infeção de vários doentes

com hepatite C. Foram identificadas deficiências na distribuição de postos de diálise, nos procedimentos de

limpeza e falta de profissionais.

Verdadeiramente, estamos confrontados com uma situação que é perigosa, lesiva para o Estado e, por isso,

o Bloco de Esquerda traz este projeto de resolução com duas propostas muito concretas: a primeira é a de que

o Governo e o Estado devem reforçar a oferta pública na área da diálise e a segunda é a de que devem tomar

medidas para combater e impedir a concentração de capital e a criação de monopólios na área da hemodiálise.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos prosseguir com o debate.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os quase 7000

peticionários que aqui trazem este tema a discussão e saudamos, também, o Bloco de Esquerda pela sua

iniciativa de reforço da oferta pública na área da hemodiálise, iniciativa que acompanhamos e acompanharemos.

São 12 000 os doentes em Portugal — um número que tem aumentado nos últimos anos —, mas só 10%

destes doentes conseguem ter resposta no Serviço Nacional de Saúde, sendo o negócio da hemodiálise

dominado por duas empresas multinacionais que, juntas, segundo um relatório da Entidade Reguladora da

Saúde, conseguem alcançar uma concentração de 77% do mercado. Um estudo feito pela Universidade Católica

em 2007, a pedido da Entidade Reguladora da Saúde, já alertava para o perigo da concentração do mercado

da hemodiálise no setor privado, com perda de bem-estar para os doentes.

A insuficiência renal crónica é considerada uma doença terminal e o Estado assegura o seu tratamento a

100%. Em 2018, gastaram-se 289 milhões nos tratamentos e mais 32 milhões nos transportes, ou seja, 320

milhões de euros no total.

A falta de oferta pública condiciona e causa constrangimentos severos aos doentes que, muitas vezes, são

obrigados a fazer vários quilómetros, várias vezes por semana, para conseguirem aceder aos tratamentos.

Há poucos hospitais públicos com estes serviços e não é pelo facto de os hospitais não mostrarem vontade

de os ter. No que diz respeito às clínicas existentes, muitas esperam vários anos para a celebração de

convenções.

A título de exemplo, temos o que nos é aqui trazido pelos peticionários, do Centro Médico de Diálise da

Benedita, em Alcobaça, que esperou cerca de 2 anos pela convenção, que só chegou em setembro deste ano.

Queria ainda dizer que a concentração destes serviços tem consequências graves ao nível do bem-estar e

da saúde dos doentes, que necessitam de recorrer a este tratamento três vezes por semana e que, já cansados

do tratamento, são muitas vezes forçados a realizar viagens excessivas.

O que gostaríamos de deixar bem vincado é que está na altura de o Estado assumir o seu papel, de assegurar

os direitos dos doentes com insuficiência renal no acesso a tratamentos de forma responsável e sustentável.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara Velez.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição que solicita a

convenção para o centro médico de diálise da Benedita, apresentada por Maria de Lurdes Lopes Pedro e outros,

que reuniu 6693 assinaturas e deu entrada nesta Assembleia a 15 de fevereiro deste ano.