I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aproveito este momento para saudar os peticionários e a representação que se encontra aqui hoje, e para

celebrar, igualmente, a iniciativa de participação cidadã, que se mostrou eficaz, uma vez que, neste caso, já se

encontra assinada a convenção, a produzir efeitos desde o dia 1 de setembro, pelo que se mostrou pertinente

o uso deste instrumento, uma vez que foi reconhecida esta necessidade que deu origem à petição.

Na verdade, a concessão desta convenção a este centro veio resolver um longo processo, com mais de 10

anos, permitindo que muitos utentes das freguesias limítrofes da Benedita fossem poupados ao longo calvário

de, em muitos casos, terem de fazer mais de 300 km para terem acesso a um tratamento, o único tratamento

que os mantém vivos. Esperamos agora que toda a população abrangida por este centro possa usufruir desse

investimento.

A insuficiência renal é uma patologia que inflige grande sofrimento aos doentes, sujeitando-os a um processo

de tratamento que os obriga a deslocarem-se aos centros de diálise várias vezes por semana.

O impacto que este tratamento tem na vida das pessoas com esta doença é altamente limitador, pelo que

tem de ser garantida aos utentes uma cobertura o mais abrangente possível, que reduza o impacto que estas

deslocações, somadas ao tempo da prescrição, têm nas suas vidas.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sara Velez (PS): — O acesso aos cuidados de saúde é um direito constitucionalmente garantido e é

também um compromisso de sempre do Partido Socialista.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Compete às administrações regionais de saúde fazer a gestão e o planeamento

regional das respostas da prestação de cuidados e é também a elas que compete garantir à população das suas

áreas de abrangência adequar os recursos disponíveis às necessidades de cumprir e fazer cumprir as políticas

e os programas de saúde.

Devem, por isso, ser estas entidades a operacionalizar estas políticas e estes programas, adequando a oferta

à procura existente. Essa gestão deverá ter em conta, entre outros indicadores, o número de hospitais que têm

oferta de diálise para insuficientes renais crónicos, a sua distribuição regional, quantos doentes acompanham,

que constrangimentos ao reforço das ofertas públicas existem, para que, com isso, se possa avaliar quais as

áreas do País com maior cobertura, qual a percentagem da população que está a ser seguida no público, em

comparação com a que está a ser acompanhada no setor convencionado.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sara Velez (PS): — No projeto de resolução também aqui hoje em debate concordamos naquilo que

deve ser o aumento da resposta pública nos tratamentos de hemodiálise, pelo que consideramos que seria

desejável esse aumento.

É nossa responsabilidade política garantir que, quer com uma resposta pública, quer com uma resposta

privada, estas pessoas têm o tratamento de que precisam para viver, respeitando, claro está, todas as regras,

bem como as recomendações da ERS (Entidade Reguladora da Saúde) para a homologação destes centros,

assim como também para a atribuição destas convenções, sem esquecer o respeito pelas leis da concorrência

e a exigida supervisão das entidades envolvidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo

Oliveira.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a Petição n.º

599/XIII, apresentada a este Parlamento no passado mês de fevereiro, através da qual quase 7000 cidadãos —

os quais, desde já, o Grupo Parlamentar do PSD aproveita para saudar, nomeadamente os peticionários