I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. João Dias (PCP): — Srs. Deputados, mas alguém tem a ingenuidade de achar que um grupo

económico investe na saúde para perder dinheiro?

É um negócio altamente lucrativo que não serve o País, não serve os doentes, não serve os profissionais

nem os seus direitos, só serve os grupos económicos e os seus lucros.

Quando a necessidade de saúde existe, como é o caso dos hemodialisados, que são mais de 12 000 e 90

% dos quais tratados em centros de diálise do setor privado, tal é bem demonstrativo de que o Estado não quer

prestar estes serviços de saúde, e é obvio que o privado aproveita para fazer negócio. É preciso pôr fim a este

negócio. Quando a saúde é um negócio os interesses dos doentes são a última preocupação para as empresas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é, pois, preciso dizer que foi o próprio Estado que permitiu que a situação

chegasse a este extremo. Pela ausência de intervenção e opções políticas dos consecutivos governos, não foi

desenvolvida uma rede pública para tratamentos de hemodiálise que desse resposta às necessidades dos

doentes. Ficou, assim, o Estado refém dos interesses económicos destes grupos privados.

O que devemos exigir é uma intervenção firme e determinada do Governo que se oponha aos interesses

privados, salvaguardando os interesses públicos e dos doentes.

É caso para dizer que o Centro Médico de Diálise da Benedita sentiu na pele os efeitos do monopólio da

diálise, com a complacência do Governo.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários desta petição, sobre a qual já foi, mais ou menos, tudo dito.

É uma petição que pedia a convenção para o Centro Médico de Diálise da Benedita, em Alcobaça, e que se

encontra ultrapassada pelo bom motivo, já aqui sublinhado, de que obteve essa convenção no final do mês de

julho e começou a operar em setembro do mesmo ano.

Sobre aquilo que aqui foi dito, nunca é demais insistir, e repetir, que para o CDS o que importa é que as

pessoas que precisam, neste caso, dos cuidados de hemodiálise os tenham a tempo e horas e nas melhores

condições, seja no setor público, seja no setor privado, através, designadamente, de convenções.

No entanto, dito isto, chegou-nos a todos, aqui, no Parlamento, informação dando conta de alegadas

irregularidades que se passavam no concelho, nesta mesma rede. Não gostaria de deixar passar esta discussão

sem uma palavra sobre essa matéria, dizendo que ela, a ser verdade — a ser, de facto, assim —, extravasa as

competências deste Parlamento mas merece um olhar cuidado pelas instâncias próprias, designadamente pela

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e pela Entidade Reguladora da Saúde.

Será isso que exigimos que aconteça, a fim de que se esclareçam as queixas pela falta de bons cuidados

prestados, não pelo facto de serem prestados no setor privado ou fora dele mas pelo facto de não estarem a ser

prestados nas condições devidas aos utentes da Benedita.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do sexto ponto da nossa ordem do dia.

Temos como sétimo ponto o Projeto de Lei n.º 174/XIV/1.ª (BE, PS, PCP, PSD, CDS-PP, PAN e PEV) —

Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos

incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, sem

tempos atribuídos para discussão.

Consta ainda da nossa ordem do dia, no oitavo ponto, o Projeto de Deliberação n.º 5/XIV/1.ª (PAR) —

Processo Orçamental na Assembleia da República, também sem tempos atribuídos para discussão.

Passamos, assim, ao último ponto da nossa ordem do dia, com o período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.