21 DE DEZEMBRO DE 2019

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Enquanto os Srs. Deputados se inscrevem, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai proceder à leitura do

expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa,

e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Projetos de Lei n.os 172/XIV/1.ª (PCP) — Modernização

do regime de atividade do sector do táxi (nona alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto) e

173/XIV/1.ª (PAN) — Diminui o período máximo de fidelização no âmbito das comunicações eletrónicas e

introduz novos elementos obrigatórios ao contrato, que baixa à 6.ª Comissão.

Deram também entrada os Projetos de Resolução n.os 169/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

continue a adotar uma política de redução dos valores das taxas de portagens, que baixa à 6.ª Comissão,

170/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a publicação dos comentários gerais do Comité dos Direitos das

Pessoas com Deficiência, que baixa à 10.ª Comissão, 171/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que crie o

grupo de recrutamento nas áreas da expressão dramática e do teatro, que baixa à 8.ª Comissão, 172/XIV/1.ª

(PCP) — Construção de unidade de saúde do Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro, 173/XIV/1.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo que crie o grupo de recrutamento na área da intervenção precoce, que baixa à 8.ª

Comissão, 176/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de desenvolvimento do metro

do Porto para a próxima década, e 177/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que avalie a aplicação da

Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, de modo a garantir a segurança das pessoas, que baixa à 7.ª Comissão.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Relembro os Srs. Deputados que estamos a proceder a eleições para os seguintes

órgãos: Comissão Nacional de Eleições, Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura e

Conselho Superior do Ministério Público. Essas eleições estão a decorrer na Sala D. Maria e continuarão até 20

minutos depois de esta sessão plenária ter acabado.

Há Sr.as e Srs. Deputados que ainda não se registaram para efeitos de quórum de votações. Vamos esperar

mais uns minutos.

Pausa.

Penso que podemos dar por terminado o processo de inscrição eletrónica. Quem não estiver registado sabe

o que tem de fazer — se estiver cá, se não estiver não poderá fazer nada…

Vamos passar, então, às votações, visto que temos 203 Deputados inscritos.

O Sr. Deputado André Martins pediu a palavra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Bom dia, Sr. Presidente, chamo-me André Silva e quero dizer que não consegui

inscrever-me.

O Sr. Presidente: — Já não cometia este erro há umas semanas, é bom sinal! Peço desculpa, Sr. Deputado

André Silva.

Faça favor, Sr. Deputado Norberto Patinho.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente. Não consegui inscrever-me.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Joana Mortágua, faça favor.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é a mesma situação.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, faça favor.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, é a mesma situação.