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21 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, faça favor.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria chamar a atenção para o resultado da votação que

acabou de anunciar: tendo-se abstido o Grupo Parlamentar do CDS, que tem 5 Deputados, e o Chega, que tem

1 Deputado, dá 6 abstenções. Como há 230 Deputados, restam 224.

Ora, se 112 Deputados votaram a favor, teve de haver 112 votos contra, pelo que o resultado da votação é

de empate. Havendo empate, tem de se repetir a votação e, registando-se de novo um empate, o projeto de

resolução fica rejeitado.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, repetir a votação. É, talvez, o mais prudente.

Como sabem, a votação é feita por bancadas e, portanto, vamos repetir a votação do Projeto de Resolução

n.º 108/XIV/1.ª.

Pausa.

A Sr.ª Secretária não tinha visto o voto da Iniciativa Liberal, pelo que não estava a ser considerado. Sendo

assim, o resultado é de empate e tem de haver uma segunda votação.

Os Srs. Deputados que votam contra façam favor de se levantar.

Neste momento, levantaram-se os Deputados do PSD, do BE, do PCP, do PEV e do IL.

Quem se abstém faça favor de se levantar.

Neste momento, levantaram-se os Deputados do CDS-PP e do CH.

Srs. Deputados, tendo-se registado um novo empate, o Projeto de Resolução n.º 108/XIV/1.ª não foi

aprovado.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, tem a palavra.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, regressando ainda à votação do

Projeto de Resolução n.º 108/XIV/1.ª, pelas contas que estamos a fazer, tendo votado favoravelmente o Partido

Socialista, com 108 Deputados, o PAN, com 4 Deputados, e o Livre, com 1 Deputada, dá 113 votos, aos quais

acrescem 6 abstenções.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas é impossível o trabalho da Mesa quando os Srs. Deputados não

fazem sinal e não se levantam.

É evidente que o voto do Livre não terá sido considerado.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — A Sr.ª Deputada do Livre levantou-se, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, foi falta de visão de quem está na Mesa a fazer a contagem dos votos.

Para tirarmos mesmo as dúvidas, em relação a esta importante resolução, vamos votar outra vez o Projeto

de Resolução n.º 108/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público

postal universal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PSD, do BE,

do PCP, do PEV e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

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