I SÉRIE — NÚMERO 20

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 89/XIV/1.ª (BE) — Combate o falso trabalho temporário e

restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do L e de 7 Deputados do PS (Eduardo Barroco de Melo, Filipe Pacheco,

Joana Sá Pereira, Maria Begonha, Miguel Matos, Olavo Câmara, Tiago Estevão Martins).

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr. Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, é só para dizer que os Deputados do Partido Socialista que

votaram a favor deste projeto de lei irão apresentar uma declaração de voto conjunta sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado André Ventura pediu a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para dar conta de que apresentarei também uma declaração

de voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado João Paulo Correia, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará uma declaração de voto sobre os dois últimos projetos de lei que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica também registado.

A Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, muito obrigado pela síntese.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 77/XIV/1.ª (PAN) — Determina a obrigatoriedade de

proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e do L e a abstenção do PCP.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 78/XIV/1.ª (PAN) — Visa a não comercialização

de herbicidas com glifosato para usos não profissionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PAN, do PEV, do CH e do L e a abstenção do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 81/XIV/1.ª (BE) — Determina a obrigatoriedade

de análise à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano (terceira alteração ao Regime da

Qualidade da Água Destinada ao Consumo Humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e do L e a abstenção do PCP.