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21 DE DEZEMBRO DE 2019

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Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 82/XIV/1.ª (BE) — Proíbe a aplicação de produtos

contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (segunda alteração à Lei n.º

26/2013, de 11 de abril).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PAN, do PEV, do CH e do L e a abstenção do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 83/XIV/1.ª (BE) — Proíbe o uso não profissional

de produtos contendo glifosato (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de maio).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PAN, do PEV, do CH e do L e a abstenção do IL.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 21/XIV/1.ª (PEV) — Medidas para erradicar o uso

do glifosato.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e do L.

Vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e

Mar, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 90/XIV/1.ª (PAN) — Prevê a melhoria do sistema de

identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa, portanto, à 7.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 96/XIV/1.ª (PCP) — Cria a rede de centros de

acolhimento e reabilitação de animais selvagens e exóticos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e do L.

O Sr. Deputado João Castro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente às votações das

iniciativas relacionadas com o glifosato, o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 74/XIV/1.ª (BE) — Criação de locais de acolhimento de

animais selvagens e de animais de quinta e respetivo quadro jurídico.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PAN, do CH e do L e abstenções do PEV e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 82/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação de um

enquadramento jurídico para os locais de acolhimento de animais de quinta e de animais selvagens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

BE, do PAN, do CH, do IL e do L e a abstenção do PEV.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, para que efeito pediu a palavra?

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