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21 DE DEZEMBRO DE 2019

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não contratação de profissionais. Na verdade, pretende apenas aproveitar um descontentamento popular

legítimo para enganar as pessoas, algo absolutamente inaceitável.

O Bloco de Esquerda votou contra o voto apresentado pelo Deputado André Ventura porque sabemos bem

qual o seu pensamento e a sua verdadeira intenção: não procura construir, antes quer destruir o SNS. Com isso

não pactuamos, nem deixamos passar sem resposta.

O compromisso do Bloco de Esquerda com o serviço público de saúde é inequívoco e coincidente com as

nossas propostas. O Orçamento do Estado para 2019 tem um artigo que prevê a contratação de profissionais

para o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e teve origem numa proposta feita pelo Bloco de

Esquerda. Uma outra proposta, que não teve acolhimento por outras bancadas e foi chumbada, previa o reforço

das fontes de financiamento que reforçaria o orçamento do INEM em cerca de 20 milhões de euros.

Repudiamos também o aproveitamento político que André Ventura faz das mortes relatadas. A nossa

solidariedade com as famílias das vítimas é genuína e, por isso mesmo, temos trabalhado para que situações

destas não se repitam nem aconteçam em maior número.

Assembleia da República, 20 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE.

——

No dia 20 de dezembro de 2019, foi a Plenário o Voto n.º 128/XIV/1.ª, de condenação e preocupação, com

o título «Pelas falhas ocorridas na prestação de socorro a vítimas por parte do INEM», apresentado pelo Chega

e que contou com a abstenção do Grupo Parlamentar do PSD. Gostaria, no entanto, de expor os motivos pelos

quais me abstive.

O voto apresentado pelo Chega tem por base duas situações ocorridas durante o início do mês de dezembro

e que dizem respeito às mortes de Carlos Amaral Dias e Beatriz Morganho. Relacionando estas duas situações

com a falha dos serviços de prestação de socorro às pessoas, o Chega acusa a ausência de investimento do

Governo na saúde de ser a causa última de ambas as mortes.

De facto, ao longo dos últimos 4 anos tem sido cada vez mais evidente a degradação do Serviço Nacional

de Saúde. As cativações e a falta de investimento foram tónicas dominantes do Governo liderado por António

Costa, com o crescimento das listas de espera para consultas, exames e cirurgias, a falta de medicamentos nas

unidades de saúde e o aumento brutal das dívidas do setor, a marcar indelevelmente o legado do Governo

socialista. Prestes a entrar em 2020, continuamos a ter hospitais a acumularem dívida, superior a 2 milhões de

euros por dia, e a ter listas de espera a crescer para consultas, cirurgias e exames complementares.

No entanto, não é possível provar um nexo de causalidade entre estas duas mortes, cujas circunstâncias

ainda estão por apurar, e a falta de investimento do Governo no sistema nacional de saúde. Razão pela qual,

no caso da morte de Carlos Amaral Dias, decorre neste momento um processo de inquérito instaurado pelo

Conselho Diretivo do INEM. No mesmo sentido, o trágico falecimento de Beatriz Morganho requer um melhor

apuramento dos factos, de forma imperativa.

Porém, enquanto as reais circunstâncias e causas não forem conhecidas, devemos abster-nos de retirar

ilações precipitadas e parciais. Enquanto responsáveis políticos, é-nos exigida ponderação e rigor factual.

Qualidades essas que este voto não partilha, e por isso me abstive.

A Deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes.

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Relativas ao Voto n.º 132/XIV/1.ª:

No passado dia 20 de dezembro de 2019, a Assembleia da República rejeitou o Voto n.º 132/XIV/1.ª — Pelas

declarações prestadas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República ao Expresso, apresentado pelo Chega.

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