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21 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reitera toda a confiança nas instituições oficiais, nacionais,

europeias e mundiais, que tem como missão a segurança alimentar e ambiental das nossas populações. Ao

mesmo tempo, reforça a necessidade de continuar o aprofundamento dos mecanismos de alerta e monitorização

que garantam a proteção dos cidadãos em relação aos diversos agentes classificados oficialmente como

potencialmente carcinogénicos.

Palácio de São Bento, 20 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PS.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Ana Paula Vitorino, Ascenso Simões,

Pedro Delgado Alves, João Paulo Correia, Maria Begonha e Hortense Martins, pelos Deputados do PSD Paulo

Neves, Duarte Marques, Adão Silva, António Lima Costa, Nuno Miguel Carvalho e Clara Marques Mendes, pelo

Deputado do PCP João Oliveira, pela Deputada do CDS-PP Cecília Meireles, pela Deputada do PAN Inês de

Sousa Real, pelo Deputado do CH André Ventura e pelo Deputado do IL João Cotrim de Figueiredo referentes

a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da

Assembleia da República.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 4/XIV/1.ª (PCP) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019

— DAR I Série n.º 17 (2019-12-13)]:

A Assembleia da República votou, na passada semana, o Projeto de Resolução n.º 4/XIV/1.ª (PCP), no qual

se recomendava ao Governo a criação de um «Programa extraordinário para a contratação de profissionais de

saúde para o Serviço Nacional de Saúde».

É certo que o projeto de resolução em questão reconhece que a contratação de profissionais, levada a cabo

na última Legislatura, não foi suficiente para compensar a redução do horário de trabalho operada no mesmo

período, aspeto que o Governo deveria ter acautelado de modo a evitar a degradação do acesso dos utentes e

a sobrecarga laboral para uma parte significativa dos trabalhadores do SNS.

Porém, ao contrário de outras duas iniciativas votadas na mesma data sobre a mesma matéria, o projeto de

resolução do PCP omite qualquer referência a um recente despacho do Secretário de Estado da Saúde, que

reduziu a autonomia das entidades hospitalares na contratação de profissionais, além do mais em clara

divergência com o disposto na Lei n.º 87/2019, de 3 de setembro, na qual se determina que «as entidades do

SNS adequam os recursos humanos e equipamentos existentes às suas necessidades».

Acresce que, no entender do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o programa extraordinário de

contratação de profissionais de saúde que o PCP preconiza, suscita reservas em algumas das soluções

propostas, designadamente no que se refere ao seu modo de vinculação, apesar de merecer concordância o

princípio geral do reforço de pessoal para o SNS.

Atento o exposto, o Grupo Parlamentar do PSD entende dever abster-se na votação do Projeto de Resolução

n.º 4/XIV/1.ª (PCP) no qual se recomenda ao Governo a criação de um «Programa extraordinário para a

contratação de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde».

Palácio de São Bento, 16 de novembro de 2019.

Os Deputados do PSD.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].

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