21 DE DEZEMBRO DE 2019

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Relativamente a esta questão, a visão do PAN é clara e consta do seu Programa Eleitoral e dos seus

Estatutos. Somos um partido que pauta a sua ação pelo princípio da não-violência e que orienta os seus

posicionamentos políticos relativamente a questões de política internacional em função de tal princípio.

Relativamente à situação na Crimeia, defendemos a aproximação política e diplomática da União Europeia e da

Federação Russa, tendo em vista a resolução pacífica do conflito russo-ucraniano. Não esquecemos, também,

a necessidade de, no quadro das relações internacionais, Portugal assegurar o respeito pelo direito

internacional, pelos direitos humanos e pelos valores democráticos.

O voto apresentado pelo Chega não contribui para a resolução pacífica do conflito russo-ucraniano e de resto

introduz uma lógica belicista que pode ser prejudicial ao processo de aproximação que se tem dado entre os

dois países desde a eleição do novo Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Um posicionamento deste tipo

não só contraria aquela que tem sido a posição diplomática portuguesa, como também poderia transmitir a ideia

errada de que Portugal e o seu Parlamento não acompanham com expectativa os progressos dados no passado

dia 9 de dezembro, na cimeira da Normandia, que ocorreu em Paris e que juntou o Presidente da Federação

Russa, o Presidente da Ucrânia, o Presidente de França e a Chanceler Alemã. O acordo comum resultante

desta cimeira deu passos no sentido da consolidação do cessar-fogo, prevendo-se uma troca massiva de

prisioneiros até ao final deste ano e uma nova retirada de tropas de três zonas no primeiro trimestre de 2020.

Face ao exposto e por entender que é necessário dar um contributo firme para que a resolução do conflito

russo-ucraniano se consiga a breve prazo, o PAN votou contra o Voto n.º 79/XIV/1.ª.

Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].

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Relativas ao Voto n.º 84/XIV/1.ª (CDS-PP) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019 — DAR

I Série n.º 17 (2019-12-13)]:

O PAN votou favoravelmente o voto de condenação acima melhor identificado, pese embora não se reveja

nos fundamentos apresentados no mesmo. Para o PAN, o que é verdadeiramente de condenar nestas ocasiões

é o lançamento de mísseisem si mesmo, pela ameaça que constitui à paz global.

Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].

——

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) votou contra o Voto n.º 84/XIV/1.ª (CDS) — De

condenação pelo lançamento pela Coreia do Norte de projéteis em Dia de Ação de Graças dos EUA.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha com permanente preocupação e atenção, tendo

inclusive condenado no passado o lançamento de mísseis e a realização de testes de mísseis balísticos e

termonucleares pela Coreia do Norte. O GPPS acompanha ainda, com a mesma preocupação e atenção, todos

os desenvolvimentos relativos às negociações sobre a estabilização da península coreana e sua

desnuclearização.

A situação registada no dia 29 de novembro é muito semelhante ao ocorrido também no passado dia 31 de

outubro, bem como muitas outras ao longo do último ano. Este é, na verdade, contabilizado como o 13.º

lançamento de mísseis pela Coreia do Norte este ano, tendo ocorrido apenas três dias após Pyongyang ter