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21 DE DEZEMBRO DE 2019

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Relativa ao Voto n.º 91/XIV/1.ª (CH) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019 — DAR I Série

n.º 17 (2019-12-13)]:

O PAN votou contra o voto de condenação e pesar acima melhor identificado pela instrumentalização política

que o mesmo faz de uma realidade que muito nos deve preocupar a todos, a saber, a mortalidade materna. De

um voto que pretende condenar e manifestar pesar pelas «mães que morreram em 2018 por complicações

durante a gravidez, o parto e o puerpério» espera-se mais do que querela política e ideológica. De resto, sendo

factual que existe muito a melhorar no SNS, não nos revemos na crítica gratuita que sustenta tudo estar mal,

mais a mais vindo de quem mais não tem feito do que defender o esvaziamento do SNS e a privatização dos

cuidados de saúde.

O PAN está seriamente empenhado na defesa das mulheres na gravidez e no parto, razão pela qual

apresentou já nesta Legislatura o Projeto de Resolução n.º 31/XIV/1.ª, com o qual recomendou «ao Governo a

adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto», tendo igualmente

requerido, no âmbito do caso do bebé que nasceu no hospital de Setúbal com graves malformações, a audição

urgente ao Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, à Sr.ª Presidente da Entidade Reguladora da Saúde e à Sr.ª

Ministra da Saúde.

Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].

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Relativa ao Voto n.º 98/XIV/1.ª (CH) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019 — DAR I Série

n.º 17 (2019-12-13)]:

O PAN votou contra o voto acima melhor identificado não por não reconhecer a pertinência do tema nele

vertido, mas por considerar que a defesa, legítima, dos membros das forças policiais se faz através de iniciativas

legislativas concretas e não através de instrumentos regimentais que, quando incorretamente utilizados, apenas

descredibilizam os trabalhos da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].

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Relativa ao Voto n.º 107/XIV/1.ª (CH) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019 — DAR I Série

n.º 17 (2019-12-13)]:

O PAN votou contra o voto acima melhor identificado por considerar que a defesa, legítima, dos beneficiários

da ADSE se faz através de iniciativas legislativas concretas e não através de instrumentos regimentais que,

quando incorretamente utilizados, apenas descredibilizam os trabalhos da Assembleia da República.

O PAN está seriamente apostado em contribuir com propostas que garantam a sustentabilidade da ADSE e,

também assim, o seu bom funcionamento, tendo ainda no passado dia 10 de dezembro de 2019, em Plenário,

manifestado essa sua disponibilidade.

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