21 DE DEZEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

cumprimentar os peticionários. Este movimento de cidadania teve já a possibilidade de criar vários espaços de

debate prévios a esta discussão no Parlamento, em que o Bloco de Esquerda tem participado, pelo que a opinião

que darei não é nenhuma novidade para os peticionários, mas é importante para um debate que existe no País.

E nós temos também uma prestação a dar sobre essa matéria.

No que toca ao sistema eleitoral, os peticionários partem de um diagnóstico que consideramos errado. Aliás,

o Sr. Presidente da República, ontem, na receção ao Sr. Presidente da Assembleia da República, no

cumprimento de votos de Boas Festas — e creio que é válido —, disse não existir uma distorção no nosso

sistema eleitoral. E, comparando com outros países à escala europeia, esse sistema tem provado conseguir

integrar as diversas opiniões e sensibilidades que existem no País. A prova desse seu dinamismo e da sua

capacidade de integração são os inúmeros partidos que apareceram, que ganharam espaço parlamentar e que

acabaram por desaparecer ao longo dos 40 anos de democracia.

Por isso, desse ponto de vista, o nosso sistema eleitoral tem méritos que não podem ser negados e compara

muitíssimo bem com outros sistemas eleitorais, como, já agora, o sistema alemão, que é o alfa e o ómega do

modelo apresentado pelos peticionários.

O modelo alemão apresenta um limite mínimo que tem de ser transposto para haver uma representação

parlamentar. Ora, o nosso sistema não prevê nenhuma cláusula mínima de acesso ao Parlamento, mas sim que

tem de haver votos para eleger um Deputado. Há aqui, então, uma consequência: o nosso sistema é o mais

democrático sistema eleitoral.

O nosso sistema é mais respeitador de programas eleitorais, porque, ao contrário do sistema alemão, o de

um mandato por uma pessoa que não se sabe bem que programa poderá ter, nós temos listas que vão a eleições

com programas claros e inequívocos. Por isso, mais do que um concurso de beleza, temos ideias que vão a

debate, e isso é primordial num debate claro, num debate profundo e no debate democrático sobre quem tem

as melhores ideias e não sobre quem tem melhor orçamento para propaganda ou quem tem a melhor saída na

comunicação social, porque é isso que distorce a representação parlamentar.

Por isso, apesar de considerarmos haver motivos para melhorias neste nosso sistema eleitoral — e já temos

anunciado alguns aspetos —, muito frontalmente dizemos aos peticionários que não nos parece que o caminho

por eles apresentado deva ser o seguido. Assim, da parte do Bloco de Esquerda, dizemos agora aquilo que já

tínhamos dito anteriormente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o

Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começando por cumprimentar os

peticionários, devo dizer que aquilo que nos parece mais positivo nesta iniciativa é que ela procura responder a

um problema que efetivamente existe, que não é exclusivamente português, mas é de todos os sistemas

eleitorais europeus e mesmo globais, e que diz respeito a uma certa crise de representação que se tem vindo a

referir e a instituir nas diversas democracias.

Dito isto, vamos a uma segunda questão, que é a de saber se aquilo que agora é proposto e apresentado

como a panaceia universal para esse problema o resolve ou não, e aí, de facto, temos muitas dúvidas.

Gostaríamos até de sublinhar que, um pouco ao contrário do que já foi dito hoje, esta ideia não é nova, nem

aqui, no Parlamento, nem sequer na governação do País. Lembro que esta ideia foi proposta e defendida pela

primeira vez precisamente por um Governo do Partido Socialista, designadamente, na altura, através do então

Ministro António Costa e do Ministro Alberto Martins, que defenderam a introdução em Portugal dos círculos

uninominais.