I SÉRIE — NÚMERO 20

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É verdade que a ideia não vingou, que o Partido Socialista a deixou cair entretanto e que apareceram outras

propostas que vieram neste sentido. Ma, repito, nós temos muitas dúvidas em relação a esta solução.

Brevemente, o CDS definirá qual a sua orientação em matéria de reforma do sistema eleitoral e do sistema

político, mas mantém a sua posição de ter muitas dúvidas.

Desde logo, efetivamente, como foi dito, e bem, este tipo de soluções tem, de forma direta ou mesmo indireta,

um efeito bipolarizador na vida política portuguesa. Porquê? Porque, quando introduzimos círculos uninominais,

o que é que acontece? Acontece que, em alguns círculos, pela composição normal do Parlamento, só alguns

partidos elegem os tais Deputados próximos. Ou seja, passamos a ter partidos com Deputados próximos e

partidos que não têm direito a esses Deputados próximos e que só entram através do círculo de compensação.

Tal situação cria, logo à partida, uma diferença que, do nosso ponto de vista, não é razoável, porque o que

pretendemos é que todas as forças políticas sejam tratadas de igual modo. Aliás, recentemente, até temos

cometido erros sérios nessa matéria.

Por outro lado, isto estimula, obviamente, aquilo a que o Sr. Deputado António Filipe, se não estou em erro,

chamou «vedetismo», mas a que, enfim, em alguns casos, poderíamos chamar mesmo «autarcização» dos

círculos eleitorais para o Parlamento ou mesmo alguma forma de estímulo ao caciquismo. Portanto, esse é

também um defeito possível deste sistema e é algo que nos levanta dúvidas.

Por último, sublinho que será relativamente fácil concluir que quem parece defender esse sistema e quem

tem mais reservas ou é mais crítico situar-se-á no centro, ou mesmo no «centrão». É aí que encontraremos o

maior entusiasmo em relação a este tipo de soluções, porque, efetivamente, estimulariam um centro maior e

uma menor representatividade das diversas forças políticas, coisa que o nosso sistema tem permitido.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

De facto, é verdade que o nosso sistema permitiu maiorias de um partido, maiorias de coligação e o

nascimento de novas forças políticas. Portanto, talvez este não seja o problema maior. A haver uma alteração,

que seja para valorizar o interior, para agrupar círculos no interior, permitindo uma maior representatividade do

interior.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começava por saudar a iniciativa

da APDQ (Associação por uma Democracia de Qualidade) e da SEDES (Associação para o Desenvolvimento

Económico e Social), em particular os seus promotores, José Ribeiro e Castro e João Duque, que promoveram

um debate nacional bastante amplo, uma reflexão detalhada, estudada e debatida com a academia e com a

sociedade civil, um bom exemplo de participação cidadã nos trabalhos parlamentares.

Esta é uma petição que, como já foi referido, não foi admitida no formato de iniciativa legislativa de cidadãos,

matéria que deve ser revista e reponderada, na medida em que deixaram de fazer sentido muitas das restrições

àquilo que os cidadãos podem propor em sede de iniciativa legislativa popular, tema que o Partido Socialista

tem disponibilidade para rever.

Muito concretamente quanto a este tópico — e 3 minutos é um tempo escasso para um tema como o do

sistema eleitoral, que, estranhamente, a muitos apaixona —, de facto, o sistema proposto pelos peticionários,

como já foi referido, é muito próximo daquele que tem sido sufragado, proposto e apoiado pelo Partido Socialista

em vários momentos.

No XIII Governo Constitucional, foi apresentada uma proposta de lei à Assembleia da República, procurando

precisamente dar tradução a um modelo similar, inspirado no modelo alemão, no sentido de alcançar os três

objetivos que um sistema eleitoral deve tentar alcançar: proporcionalidade na conversão de votos em mandatos,

para garantir pluralismo; governabilidade, ou seja, capacidade de formação de soluções governativas; e,