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21 DE DEZEMBRO DE 2019

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particularmente, melhoria da proximidade da relação entre o eleito e o eleitor, que é talvez, dos três eixos, aquele

que mais carece de intervenção.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Neste contexto, o modelo alemão não tem sido aquilo que foi afirmado

nas intervenções que antecederam a minha. De facto, trata-se de um modelo que, ao contrário do que se

apregoa, tem feito diminuir a bipolarização, havendo mais partidos representados no Parlamento alemão.

Em segundo lugar, é um modelo em que a representação territorial tem sido assegurada a todos os estados,

não havendo, portanto, um problema de representação territorial.

É também um modelo em que as candidaturas são de partidos, não havendo dúvida nenhuma quanto ao

risco de uma personalização sem programa eleitoral.

No entanto, como também foi dito, esta reforma, para ser aprovada, precisa dos votos favoráveis de dois

terços dos Deputados. E, Sr. Deputado Pedro Rodrigues, não diria que seja lamentável o que disse sobre o

Partido Socialista. Ou, melhor, é lamentável, sim, o que disse sobre o Partido Socialista, mas não é lamentável

a atitude do Partido Socialista, porque o Sr. Deputado esquece um pormenor que faz toda a diferença: em todo

o debate sobre o sistema eleitoral, o PSD tem colocado como condição sine qua non a redução do número de

Deputados para 180, matéria em relação à qual há um cheirinho de populismo que não deixa de sair da Sala,

mas cujo principal problema é o impacto devastador que teria na aplicação de qualquer sistema eleitoral.

Fosse o sistema eleitoral que temos atualmente, fosse o modelo de sistema eleitoral de duplo voto — que é

o proposto na petição —, o resultado seria a diminuição do pluralismo parlamentar, a diminuição da capacidade

de representação dos círculos do interior e a diminuição da capacidade de as formações políticas de menor

dimensão terem assento parlamentar.

Aplausos do PS.

Não teríamos hoje uma Assembleia da República com 10 partidos representados e 7 grupos parlamentares

se, porventura, a opção que o PSD colocou sempre como condição, que era a redução do número de Deputados,

estivesse em cima da mesa.

O Sr. Deputado Pedro Rodrigues já não dispõe de tempo para responder, mas devolvo-lhe à mesma a

pergunta, pois teremos outras ocasiões para discutir o assunto: está o PSD disponível para abdicar da redução

do número de Deputados como condição sine qua non para que se possa pensar num sistema eleitoral que não

penalize os pequenos partidos e o interior?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Oh! Já querem acordo!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Se estiver, o Partido Socialista será coerente, como sempre foi, com

um programa eleitoral e com uma proposta que tem sido sempre a mesma, como bem referiu, desde 1995.

Para concluir, direi que é importante ter em conta também que há elementos que se podem melhorar sem se

fazer uma revisão profunda do sistema eleitoral, para dar já algumas respostas pontuais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O PS está disponível para debater questões como as da dimensão dos círculos, da qualidade de como se

vota — muitas experiências de voto antecipado têm corrido bem —, da necessidade de revermos o número

máximo de eleitores por secção de voto para que as pessoas não tenham de esperar na fila e para que se

melhore a qualidade da intervenção…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

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