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I SÉRIE — NÚMERO 20

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Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Duarte Marques tinha pedido a palavra há pouco. Peço desculpa, não reparei.

Faça favor.

O Sr. DuarteMarques (PSD): — Sr. Presidente, era para anunciar uma declaração de voto sobre a votação

anterior.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação do Voto n.º 132/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De condenação pelas declarações

prestadas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República ao Expresso.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L,

voto a favor do CH e abstenções do CDS-PP e do IL.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, faça favor.

O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração

de voto relativamente às votações dos Votos n.os 126 e 132/XIV/1.ª.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita, que é

a mesma, aliás, que já fiz oralmente, anteontem, sobre este tema.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos continuar com as votações.

Vamos proceder à votação do Voto n.º 133/XIV/1.ª (apresentado pelo BE e subscrito por Deputadas do PS)

— De saudação ao Dia Internacional das Migrações.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Neves, pede a palavra para que efeito?

O Sr. PauloNeves (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei entregar uma declaração de voto sobre

esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 175/XIV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Moçambique.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 179/XIII/4.ª (ALRAA) — Altera a Lei n.º 17/2014,

de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do Espaço Marítimo Nacional.

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