I SÉRIE — NÚMERO 20

58

Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].

———

Relativa ao Voto n.º 108/XIV/1.ª (CH) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019 — DAR I Série

n.º 17 (2019-12-13)]:

O PAN regozija-se pela distinção do arquipélago do Açores como primeiro arquipélago do mundo com

certificado de destino turístico sustentável, atribuído pelo Global Sustainable Tourism Council. De resto, tal

distinção reforça ainda mais a convicção de que é possível fazer coexistir um turismo de excelência com o

respeito pelos valores ambientais e os direitos das populações locais, justamente o que o PAN tem vindo a

defender ao longo dos últimos anos.

Sucede, porém, que o voto acima melhor identificado — e como tantas vezes sucede nos votos do

proponente — mais não visou do que atacar aqueles que pensam de forma diferente e defendem políticas

diferentes. O PAN, que não se revê na abordagem economicista com que o partido proponente pretende

responder à emergência climática, jamais enveredará por semelhante registo.

Por último, o PAN considera inqualificável o tom depreciativo com que é tratada tanto a ativista Greta

Thunberg, uma referência para milhões de pessoas na luta contra as alterações climáticas, como os Deputados

à Assembleia da República que a receberam na sua chegada a Lisboa.

Pelo exposto, o PAN votou contra.

Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].

———

Relativa ao Voto n.º 121/XIV/1.ª (PS) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019 — DAR I Série

n.º 17 (2019-12-13)]:

O PAN votou contra o voto acima identificado por se recusar a alimentar a narrativa do Partido Socialista de

que em Portugal há um «crescimento sustentado da atividade turística». Em rigor, só por mera propaganda e

autopromoção pode o Partido Socialista afirmar, como faz, que o turismo em Portugal é sustentável, pois que

se recusa a adotar a ferramenta necessária, por várias vezes proposta pelo PAN, para o comprovar, leia-se, os

estudos de capacidade de carga turística, que permitem aferir a capacidade do País a nível da receção turística

e do seu impacto a nível da qualidade de vida, em matérias como a poluição sonora e ambiental, o tratamento

de resíduos urbanos, a habitação, os transportes, as alterações climáticas, os serviços de saúde, a água e a

sua escassez em momentos de seca extrema e a resposta dos planos de emergência.

O PAN tem fundadas reservas sobre o real impacto do turismo no ambiente e nas populações em Portugal,

na medida em que tem verificado significativos efeitos adversos do nível de turismo em Portugal, desde os

impactos na disponibilidade e custos da habitação aos impactos ambientais negativos.

Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.