I SÉRIE — NÚMERO 21

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Só assim, Sr. Primeiro-Ministro, convergimos com os melhores exemplos onde o Estado social não é um

enfeite mas está bem presente na vida das pessoas.

Menos propinas e mais bolsas: sabemos bem que esta proposta é menor do que a do Orçamento do Estado

para 2019, pois no ano passado reduzimos as propinas em mais de 200 € e este ano a redução será de 170 €.

Mesmo assim, é uma conquista importante, ainda que tenha sido conseguida a ferros, praticamente no dia em

que começámos a fazer este debate.

Mas há uma coisa que é certa, Sr. Primeiro-Ministro: o caminho é, com certeza, o de acabar com as propinas.

Não concorda?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a este conjunto de perguntas, tem a palavra o Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, primeiro, o excedente não é

uma obsessão, o excedente é…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Opção!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Opção, opção!

Como estava a dizer, o excedente é o resultado de uma política e nós temos de saber qual foi o caminho. O

último excedente foi em 1973, mas nessa altura a despesa pública era de 20% do produto interno bruto. Hoje,

a despesa pública é de 43% do produto interno bruto — 43% do produto interno bruto! A última vez em que a

despesa pública foi tão elevada no Produto foi em 1981 e o défice foi de 12%.

Nós não alcançámos esse excedente à custa do corte na despesa nem à custa do aumento de impostos. Foi

assegurado graças a um bom crescimento da economia, a um bom crescimento do emprego e também, permita-

me que o diga, a uma boa gestão orçamental do Sr. Ministro das Finanças e de todos os colegas que com ele

e connosco trabalham.

Em segundo lugar, em matéria de rendimentos da Administração Pública, Sr.ª Deputada, o que foi

verdadeiramente novo foi passar a haver atualização anual. É verdade! Na Legislatura anterior, eliminámos os

cortes e eliminámos os congelamentos.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E com este Orçamento?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este Orçamento vai continuar a eliminar os cortes, vai concluir os

descongelamentos e ainda vai acrescentar, o que é melhor, uma atualização anual, o que não estava previsto

nos Orçamentos anteriores. Portanto, aqui está um excelente exemplo de como é melhor.

Diz-me a Sr.ª Deputada que no ano passado a inflação foi baixa. É verdade! Não é necessariamente mau.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Também não é bom!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A proposta que apresentámos é para 2020 e para 2021, com o objetivo de

garantir que o princípio da atualização anual veio para ficar, e fica mesmo, e já nos comprometemos a manter o

mesmo critério para o próximo ano. Obviamente, ainda estamos com o processo negocial em curso com os

sindicatos e estamos disponíveis para, com as organizações representativas dos trabalhadores, considerar

propostas que permitam ir mais além do que foi a nossa proposta inicial. Mas esse é um processo negocial que

está em curso e espero que chegue a bom porto.

Relativamente às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado António Filipe, gostaria de lhe dizer que aquilo que

o relatório de segurança interna regista é que entre 2016 e 2019 tivemos um aumento global de 107% de

admissões nas forças e serviços de segurança, 23% na GNR, 319% na PSP e 100% nos inspetores do Serviço

de Estrangeiros e Fronteiras. Ainda em abril, tomaram posse 120 novos inspetores da Polícia Judiciária, os

quais, aliás, já vão beneficiar do novo estatuto de profissionais da Polícia Judiciária.