10 DE JANEIRO DE 2020

35

de que em 2020, apesar de o senhor ser Deputado, também vamos continuar a crescer acima da média

europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez de a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre, pedir esclarecimentos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (L): — Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, este não é, minimamente, um Orçamento do Estado de um partido oficialmente de

esquerda, com uma ótica de esquerda, mas, especialmente, com objetivos de uma governação à esquerda.

Este Orçamento ilude e desilude imediatamente, quando o aumento do salário mínimo nacional não dignifica

os trabalhadores. Irei, sucessivamente, insistir, nesta Legislatura inteira, em relação a isto.

É-me indiferente se haverá um excedente orçamental. É-me indiferente se a União Europeia irá estar

satisfeitíssima. São-me indiferentes as óticas iniciais de reforçar algumas áreas, de investir em algumas áreas,

obviamente áreas úteis, tais como a saúde, a habitação, a educação e os transportes. Mas, enquanto o salário

mínimo nacional for este, absolutamente miserável, não há Orçamento do Estado que efetivamente seja um

Orçamento inédito, histórico, único. É necessário que haja um maior aumento do salário mínimo nacional, é

preciso que esse aumento seja, inicialmente, para 750 €.

A minha questão é esta: irá o Sr. Primeiro-Ministro fazer uma nova reflexão em relação a um real aumento

do salário mínimo?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joacine Moreira, em primeiro lugar, quero dizer-

lhe que o salário mínimo nacional não é fixado no Orçamento do Estado, nem condiciona diretamente o

Orçamento do Estado. Aliás, este ano, o salário mínimo nacional foi fixado num montante que já era o montante

do vencimento mais baixo no conjunto da Administração Pública.

Em matéria de Administração Pública, vamos ter seguramente um aumento dos vencimentos — e um

aumento que seguramente os colocará acima do salário mínimo nacional.

Relativamente à evolução do salário mínimo nacional, definimos uma estratégia para a Legislatura que tem

de ser consonante com aquilo que é a dinâmica da economia e com aquilo que é a dinâmica da criação de

emprego.

A ambição que temos, se a cumprirmos, por muito baixa que lhe possa parecer, é a de, em duas Legislaturas,

aumentarmos em 50% o valor do salário mínimo nacional.

Se desejamos ir mais longe? Todos nós desejamos ir mais longe. Mas temos de ir de forma a que isso não

comprometa o bem fundamental, que é a criação de emprego, a sua estabilidade e a sua qualidade.

Agora, com o Orçamento do Estado, há outras matérias que têm a ver e se repercutem sobre quem ganha o

salário mínimo nacional. Essas matérias têm a ver, designadamente, com o facto de, com a elevação do mínimo

de existência, passarem a estar isentas de pagar IRS, neste ano de 2020, mais 30 000 famílias do que aquelas

que o estavam em 2019 — e, em 2019, foram mais 27 000 e, em 2018, tinham sido mais 140 000 famílias. E

isso, sim, tem a ver com o Orçamento do Estado, tem a ver com a melhoria da eficiência da justiça fiscal para

desagravar a tributação sobre quem menos ganha.

Mas há outras medidas no Orçamento do Estado. E quando a Sr.ª Deputada reconhece aqui que há um

reforço do investimento na habitação, na saúde, na educação e nos transportes, também reconhecerá que todas

as melhorias destes serviços públicos se traduzem no aumento do rendimento disponível das famílias. Só a

medida relativa à redução do preço do passe social traduziu-se, em muitas famílias, num aumento maior do

rendimento disponível mensal do que aquele que foi o aumento do salário mínimo nacional em toda a

Legislatura.

Por isso, quando olhamos para o rendimento das famílias, temos de olhar não só para os salários mas

também para aquilo que é a receita que o Estado lhes cobra através do sistema fiscal e aquilo que o Estado

lhes devolve através de transferências não monetárias, com os manuais escolares gratuitos, com a redução do