10 DE JANEIRO DE 2020

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Na saúde, anuncia-se um orçamento do SNS que assegura as verbas que foram executadas em 2019, as

quais se revelaram insuficientes. É preciso ir mais longe no reforço do SNS: aumentando efetivamente a

capacidade de resposta, com horários de funcionamento alargados; reduzindo os tempos de espera para

consultas, cirurgias, exames e tratamentos; aumentando o número de equipas de cuidados continuados e

paliativos; alargando valências nos cuidados de saúde primários; substituindo equipamentos obsoletos;

construindo as unidades de saúde necessárias; e pondo fim à transferência de recursos públicos para os grupos

privados.

Refere-se o objetivo de contratar 8400 trabalhadores para a saúde, mas quais são as necessidades efetivas?

Quantos se irão aposentar nos próximos anos? Que medidas serão tomadas para evitar a saída dos

trabalhadores do SNS por se sentirem desmotivados e desvalorizados?

Noutro âmbito, a educação e a cultura não mereceram a atenção do Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção,

o que, por si só, é motivo de preocupação, sobretudo quando é preciso: contratar milhares de auxiliares de ação

educativa e técnicos especializados; valorizar efetivamente os professores, contabilizando todo o tempo de

serviço prestado e procedendo à sua vinculação; requalificar as instalações das escolas, incluindo a remoção

do amianto; reforçar os meios para uma verdadeira escola inclusiva; alargar a rede pública de educação pré-

escolar.

No que diz respeito à cultura, não basta parecer para ser. O orçamento da cultura está longe de alcançar o

1%. É preciso assumir o compromisso de reforçar o apoio às artes, começando por impedir que os resultados

do último concurso determinem o fim da atividade artística de muitas estruturas. É preciso investir na

requalificação do património e dotar os museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos dos meios

necessários.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que compromissos assume, afinal, o Governo para a resolução definitiva

destes problemas?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís

Monteiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-

Ministro, no passado Orçamento do Estado, chegámos a um acordo e o Bloco conseguiu garantir, nas

negociações com o Partido Socialista e o Governo, que o teto máximo das propinas do ensino superior público

fosse reduzido.

Ao fim de mais de 20 anos com as propinas sempre a aumentar, alcançámos uma vitória histórica, que apoia

as famílias e os estudantes e, mais do que isso, recentra o debate político e ideológico sobre o papel do Estado

social, no sentido de saber se serve apenas como uma montra para a caridade ou se serve realmente para

promover um ensino superior público gratuito, universal e de qualidade. Reforçámos, assim, os direitos dos

jovens que não desistem de estudar no nosso País.

Sabemos bem que os adeptos da lógica neoliberal do utilizador-pagador cerraram fileiras quando nos

aproximámos, aos poucos, da efetivação prática da Constituição da República Portuguesa, que refere, no seu

artigo 74.º, que o ensino é público e gratuito em todos os seus níveis. E isso só significa uma coisa óbvia:

estamos certos e o caminho só pode ser o de acabar com as propinas.

A medida, anunciada hoje pelo Bloco de Esquerda, de uma nova redução das propinas em 20% é mais uma

conquista, apesar de o Programa do Governo nada dizer em relação a isso. E ainda bem que chegámos a esse

acordo, porque é mais um momento histórico para o movimento estudantil, para o Estado social e para o ensino

superior português.

Temos agora a responsabilidade de dar corpo a uma das preocupações apresentadas no Estado da

Educação do CNE (Conselho Nacional de Educação). Somos um dos países onde o fosso entre o valor das

propinas e o das bolsas é mais alarmante. Por isso mesmo é que o acordo também contempla que a redução

das propinas seja ao mesmo tempo acompanhada pela manutenção do valor das bolsas para licenciaturas e

mestrados no valor máximo histórico das propinas.