I SÉRIE — NÚMERO 21

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Pagar dívidas não é reforçar coisíssima nenhuma, é pagar o que já se consumiu, o que já se gastou. É assim.

Não vale a pena dizermos uma coisa diferente. Como é que isto se traduz em colocar a saúde como prioridade?

Nenhum Governo fez tanto contra o SNS como o que deixou cair a saúde neste estado lamentável.

Aplausos do PSD.

E não são, Sr.as e Srs. Deputados, os discursos de reforços de dotação que vão alterar a realidade, como

também não são os discursos do Governo que vão resolver o défice gravíssimo de investimento público. Sem

investimento do Estado, é impossível estancar a deterioração alarmante dos serviços públicos.

O Governo promete para 2020 um esforço de investimento público exatamente igual ao que propôs no

Orçamento anterior, e que ficou largamente aquém de ser realizado, como também já vimos hoje no debate.

Se desta vez cumprir, o que este Executivo fará em 2020 é aquilo que o País realizou em 2015 — 2,3% do

PIB. É esta a ambição do Governo, a de fazer o mesmo que fizemos no tempo da austeridade?! Mas o pior é

que temos sérias dúvidas de que chegue sequer a atingir esse valor. Basta perceber o que aconteceu nos

últimos anos.

Para o PSD, este Orçamento também não responde a quatro objetivos essenciais: voltar a crescer, pelo

menos o suficiente, para nos aproximarmos dos níveis de bem-estar europeus e garantirmos o futuro; olhar para

a economia e para os estrangulamentos que esta enfrenta em domínios críticos como a poupança, o

investimento e a produtividade; iniciar a redução da carga fiscal e concentrar recursos para investir na melhoria

dos serviços públicos.

Nenhum destes quatro objetivos legítimos de todos os portugueses é reconhecido, acolhido e preconizado

neste Orçamento. A pior forma de fugir aos problemas é ignorá-los e é isso que este Orçamento faz.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento de desistência. Este não é o Orçamento de

que os portugueses precisam para hoje e para amanhã. Este Orçamento não serve aos portugueses que

trabalham e que investem. Este é um mau Orçamento para as famílias e para as empresas. Este é um

Orçamento que não tem estratégia nem rumo para Portugal.

O PSD tem uma alternativa a esta governação socialista com outro caminho para Portugal.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente, votamos contra esta proposta de Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, a Mesa registou a inscrição do Sr. Deputado João Paulo

Correia para pedir esclarecimentos, a quem dou, de imediato, a palavra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Afonso Oliveira, na verdade, o PSD está

em visíveis dificuldades para criticar este Orçamento e justificar o seu voto contra.

O Sr. Deputado disse que o PSD tem alternativas, mas não apresentou uma única neste debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Isso é a seguir!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Na especialidade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Quem está em casa a assistir a este debate apercebe-se da tristeza de

alternativas políticas que o PSD tem para justificar o seu voto contra.

Sr. Deputado, andámos anos a ouvir o PSD dizer que o diabo estava no défice das contas públicas, que o

diabo estava no elevado encargo com os juros da dívida pública e que o diabo estava na dívida pública elevada.