I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Caras

e Caros Colegas do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos este segundo dia do debate na generalidade do

Orçamento do Estado reafirmando, perante todos os portugueses, que a proposta que apresentamos a esta

Câmara assenta em compromissos sérios e responsáveis e não retrocede em nada do que já foi assumido e

votado por esta Assembleia nos últimos quatro anos.

Aplausos do PS.

Ao contrário do que alguns dizem, este Orçamento não é mais do mesmo. Este Orçamento prossegue a

consolidação de uma trajetória de sucesso, iniciada na anterior Legislatura, que a democracia portuguesa está

agora a conhecer. O que pareceu estranho agora entranha-se.

Este Orçamento é melhor do que os anteriores, porque Portugal está melhor e os portugueses estão

melhores do que nos anos anteriores. Face a 2015, são mais 38 000 milhões de euros de riqueza produzida por

ano em Portugal. São mais 12 000 milhões de euros de salários pagos em Portugal face a 2015. Desde esse

ano, o crescimento acumulado do investimento em termos reais foi de 28%, o dobro do registado na área do

euro.

Aplausos do PS.

E o crescimento acumulado das exportações foi 21%, acima do crescimento do comércio mundial. São dados

oficiais, irrefutáveis e indesmentíveis. Estes foram os dois catalisadores do crescimento económico, da criação

de emprego e de rendimento em Portugal.

A dívida pública caiu de mais de 130% do PIB (produto interno bruto), em 2015, para cerca de 118%, em

2019, e ficará abaixo de 100%, no final desta Legislatura.

O sistema financeiro está mais robusto. Confirmámos, ao longo dos últimos quatro anos, que a «saída limpa»

do Governo PSD/CDS foi, afinal, uma nódoa.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Encontrámos uma solução para o Banif (Banco Internacional

do Funchal, S.A.), uma resolução com venda do negócio e preservação dos postos de trabalho; recapitalizámos

a Caixa Geral de Depósitos, fora do quadro das ajudas de Estado, e definimos uma estratégia séria e de futuro;

encontrámos uma solução para a resolução do Novo Banco; tornámos financeiramente viável o Fundo de

Resolução; e tivemos, ainda, de lidar com os níveis insustentáveis de crédito malparado em várias instituições.

Em 2015, o rácio de crédito malparado era de quase 18%. Os dados mais recentes do Banco de Portugal

apontam para um nível inferior a 8%, menos de metade.

Mas não nos enganemos: as famílias e as empresas portuguesas são os verdadeiros obreiros deste sucesso.

Portugal está de parabéns!

Aplausos do PS.

As famílias portuguesas, pelo seu trabalho e pelo investimento que fizeram na educação dos seus filhos; as

empresas, pelo que investiram, pelo que exportaram, pelo muito emprego que criaram e pelo rendimento que

distribuíram sob a forma de salários.

Esta evolução notável da economia portuguesa permite hoje um Orçamento do Estado como nunca pôde ser

feito antes.

Com a liberdade de resposta ganha neste período por atingirmos o objetivo de médio prazo, Portugal torna-

se mais robusto face a riscos externos. Esta liberdade estende-se às famílias e às empresas que, com confiança

no amanhã, investem no nosso País.