I SÉRIE — NÚMERO 22

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João Vasconcelos (BE), Rui Cristina e André Coelho Lima (PSD), Ana Mesquita (PCP) e José Manuel Pureza (BE).

No final do debate, o Deputado Adão Silva (PSD), em interpelação à Mesa, contestou o facto de a intervenção da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter sido proferida quando o seu partido já não dispunha de tempo para fazer perguntas.

Também em interpelação à Mesa, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro) e o Deputado Rui Rio (PSD) solicitaram a distribuição de documentos relativos à gestão da Câmara Municipal do Porto, assunto mencionado durante o debate.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 180/XIV/1.ª.

No encerramento do debate, intervieram os Deputados Joacine Katar Moreira (L), João Cotrim de Figueiredo (IL), André Ventura (CH), José Luís Ferreira (PEV), Inês de Sousa Real (PAN), Assunção Cristas (CDS-PP) — a quem o Presidente desejou felicidades, dado ter sido a última intervenção que proferiu no Parlamento —, Jerónimo de Sousa (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Rui Rio (PSD), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira), após o que as propostas de lei n.os 4, 5 e 6/XIV/1.ª (GOV) foram aprovadas na generalidade.

Foram aprovados os seguintes votos: N.º 136/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pelo

jovem mortalmente esfaqueado no Campo Grande; N.º 156/XIV/1.ª (apresentado pelo L) — De pesar pela

morte de Pedro Fonseca; N.º 151/XIV/1.ª (apresentado pelo BE) — De condenação

e pesar pelo homicídio de Pedro Fonseca; N.º 140/XIV/1.ª (apresentado pelo L) — De pesar pela

morte de Luís Giovani dos Santos Rodrigues; N.º 149/XIV/1.ª (apresentado pelo BE) — De condenação

e pesar pelo assassinato de Luís Giovani dos Santos Rodrigues;

N.º 146/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar, condenação e preocupação pelos recentes atos de violência criminosa que culminaram na morte de um jovem em Lisboa e de outro em Bragança;

N.º 148/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN) — De pesar pelas mortes violentas dos jovens Pedro Fonseca e Giovani dos Santos Rodrigues;

N.º 141/XIV/1.ª (apresentado pelo PS e subscrito por 1 Deputado do PCP) — De pesar pelo falecimento de Norberto Barroca;

N.º 154/XIV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pelo falecimento de Júlio Castro Caldas, que foi lido;

N.º 147/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) – De pesar pelas vítimas de violência doméstica;

N.º 137/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De condenação e pesar pelas 35 vítimas, até ao momento, do flagelo da violência doméstica em 2019;

N.º 144/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De condenação e pesar pelos mais de 1000 cristãos assassinados em 2019 na Nigéria pelo Boko Haram e por radicais fulani;

N.º 145/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De solidariedade e pesar pelos gravíssimos incêndios na Austrália.

A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram ainda votados os seguintes votos: N.º 135/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De condenação

e preocupação pelo atraso de dois meses na receção de boletins de voto das eleições legislativas por parte dos emigrantes portugueses, que foi rejeitado;

N.º 138/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De repúdio pela agressão a uma médica, durante o cumprimento das suas funções no hospital de Setúbal, que foi rejeitado;

N.º 139/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De condenação e preocupação pelo contínuo aumento do número de profissionais de saúde agredidos no desempenho das suas funções, que foi rejeitado;

N.º 142/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD e pelo PS) — De apelo a uma solução diplomática no diferendo entre os EUA e o Irão, que foi aprovado;

N.º 150/XIV/1.ª (apresentado pelo BE) — De condenação e preocupação pelo aumento da escalada bélica entre os Estados Unidos e o Irão, que foi rejeitado;

N.º 153/XIV/1.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De condenação e preocupação pela escalada de tensão verificada no Médio Oriente após ataques de mísseis contra bases americanas no Iraque, que foi aprovado;

N.º 143/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De preocupação pela instabilidade vivida no Parlamento venezuelano, que foi aprovado;

N.º 152/XIV/1.ª (apresentado pelo BE) – De condenação pelo atentado à produtora do programa humorístico Porta dos Fundos, que foi aprovado.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 190/XIV/1.ª (PAR) – Deslocação do Presidente da República a Jerusalém.

Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.º 6/XIV/1.ª (PAR) – Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando uma Deputada do PS a intervir em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 37 minutos.