11 DE JANEIRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à nossa sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, peço que abram as portas das galerias ao público.

Antes de mais, peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha que dê conta do expediente.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito bom dia a todas e a todos.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Projetos de Resolução n.os

187/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção

constantes na Convenção de Albufeira, que baixa à 11.ª Comissão, e 188/XIV/1.ª (PAN) — Por uma rede de

bancos de leite materno em Portugal e melhor acesso a alternativas comparticipadas, que baixa à 9.ª Comissão,

e Projeto de Deliberação n.º 6/XIV/1.ª (PAR) — Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante

o processo orçamental.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com a discussão conjunta, na generalidade,

das Propostas de Lei n.os 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, 5/XIV/1.ª (GOV)

— Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação

Orçamental para os anos 2020-2023.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais

Membros do Governo: O Orçamento do Estado para 2020 consolida o caminho de progressos e conquistas dos

últimos quatro anos, porque, sim, continuamos boas políticas, políticas que permitem a uma expressiva maioria

de portugueses hoje viver melhor em Portugal, com a reposição de direitos, que tinha sido negada a várias

gerações e que podia comprometer futuras, com um Estado mais capaz de intervir e servir o interesse de todos,

que alguns ainda querem diminuir e desvalorizar.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Continuamos boas políticas num País que, apesar de os jovens aí

continuarem a conhecer desigualdades, se mostra sempre inconformado no combate à injustiça social, à

pobreza, à precariedade e à falta de oportunidades e que, ao invés de entregar o futuro de uma geração a

caprichos e a políticas de crises cíclicas de forma resignada, continua a construir a estabilidade económica,

política, social de que os jovens portugueses precisam para construir e continuar os seus projetos de vida.

Agora, chegados a 2020, a preparar a próxima década, colocamos a má memória de um País antes de 2015

para trás, com um sentido de dever cumprido pelo que realizámos e confiantes no que a sociedade portuguesa

foi e é capaz de alcançar, mas apresentando um Orçamento para 2020 que corresponde ao sentimento de dever

pelo que ainda falta cumprir, nomeadamente no que diz respeito às novas gerações.

Este Orçamento traz boas notícias e boas escolhas para os jovens portugueses. É uma escolha, é uma

marca inconfundível deste Orçamento continuar a ver no investimento público e no serviço público uma chave

para a emancipação dos jovens portugueses, porque emancipar é acabar com os fatores de desigualdade, e só

assim a juventude portuguesa poderá dispor, na prática, do ideal da liberdade.

Aplausos do PS.

É uma escolha o reforço do investimento público na habitação, o reforço do programa 1.º Direito, com mais

habitação pública, mais rendas acessíveis, mais rendas justas, com um forte impacto nas gerações mais novas,