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I SÉRIE — NÚMERO 22

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nos mais vulneráveis, nas classes médias, sem esquecer o problema concreto dos estudantes deslocados deste

País. Este é o primeiro Orçamento desta Legislatura, onde também o investimento no Plano Nacional para o

Alojamento no Ensino Superior, com cada vez mais camas disponíveis para os nossos estudantes, não ficou

nem ficará para trás e veio para ficar.

Este Orçamento continua a corrigir injustiças do passado, como a ação devastadora por parte da direita na

habitação. Este Orçamento investe mais em melhor educação e melhor escola pública, sobre as quais, aliás, a

visão da direita foi e é hoje bem ilustrativa dos retrocessos que advoga, defendendo os méritos da retenção, de

castigar percursos, da obsessão com os exames, uma visão que só poderia ser mais conservadora se

propusessem o recuo da escolaridade obrigatória.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não lhes dê mais ideias!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Só que, neste País, continua a aumentar o número de estudantes, de

licenciados, de mestres, de doutorandos, aumenta a aposta no ensino profissional e na formação ao longo da

vida, porque precisamos de todos. E apresenta-se neste Parlamento um Orçamento para continuar essa

trajetória: um Orçamento que dá mais ao conhecimento e à ciência e que pede menos aos estudantes em

propinas.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — É também uma escolha e uma marca inconfundível deste Orçamento do

Estado a valorização dos mais jovens no mercado de trabalho e a sua valorização salarial. Os salários baixos,

abaixo das expectativas e do investimento que depositam, os jovens e as suas famílias, na sua formação, não

ficam sem respostas neste Orçamento.

O Estado dará o exemplo com o aumento das bolsas de estágio do IEFP (Instituto do Emprego e da Formação

Profissional), dará o exemplo com a medida IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) Jovem.

O alívio fiscal para os jovens que entram no mercado de trabalho nos primeiros três anos é uma das mais

relevantes medidas em Portugal para responder diretamente à emancipação dos jovens portugueses, com

efeitos diretos na qualidade de vida.

Srs. Deputados, calculo que os partidos da direita, aqui presentes — quer os mais liberais quer os mais

conservadores —, que passam o tempo a vociferar contra todos os impostos e contra o mítico papão do

socialismo, que onera o cidadão, gostariam de ter tido a criatividade e a vontade política de conceber uma

medida de alívio fiscal para as novas gerações que entram no mercado de trabalho. Mas, de facto, foram os

socialistas que o fizeram, foi o Governo do Partido Socialista que optou e escolheu tributar em menor grau os

mais jovens, porque sabemos estar ao lado de quem mais precisa de incentivos no momento de início da vida

profissional.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, se podemos hoje assumir estas escolhas, é porque muito trabalhámos, também com os

nossos parceiros, para que não houvesse inevitabilidades, porque hoje temos a liberdade — este Governo e

este Parlamento têm essa liberdade — de interpretar e representar as mais novas gerações, os jovens deste

País, dando-lhes mais escolhas e mais opções.

Estou convicta de que este Orçamento faz escolhas certas e segue opções que interessam, preocupam e

mobilizam os jovens portugueses, podendo ainda melhorar ao longo das próximas semanas. Em 2020, é essa

a ambição do Partido Socialista e do Governo: intervirmos nos problemas da juventude portuguesa no presente

e anteciparmos as soluções de futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Maria Begonha, a Sr.ª Deputada Sofia Matos, do Grupo Parlamentar do

PSD, inscreveu-se para lhe pedir esclarecimentos.

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11 DE JANEIRO DE 2020 85 A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosin
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