I SÉRIE — NÚMERO 22

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Eu tenho uma resposta, mas prefiro que sejam os Srs. Deputados, cada um de vós, a dar a resposta por si

próprio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Muito se

falou hoje em continuidade e, se há área em que se pode falar em continuidade no Orçamento do Estado, é na

cultura, infelizmente.

Continuidade na insuficiência de verbas, na falta de estruturação de serviço público, na falta de pessoal nos

vários organismos da cultura e num mar — num mar de problemas que põem em causa o cumprimento do direito

constitucional da criação e da fruição cultural, de uma verdadeira democratização cultural.

Este é um Orçamento de intenções vagas, meios indigentes e ações de fundo inexistentes no que concerne

à cultura. É um Orçamento que não sai da cepa torta.

Há zero palavras para a urgente necessidade de contratação de pessoal para todos os organismos públicos

da cultura, mas, particularmente, para os museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, para os serviços

dependentes da Direção Geral do Património Cultural.

Que verbas existem para a realização das obras urgentes nos museus? Que verbas existem para a aquisição

de obras para os seus acervos?

Que programa plurianual de meios e investimentos para reabilitação, preservação e dinamização do

património classificado é este, que vem referido no Relatório do Orçamento do Estado? Com que envelope

financeiro vai ser feito? Compromete-se ou não o Governo a não desbaratar o património, que é de todos nós,

entregando-o à exploração, ao lucro, à ganância privada?

Que visão estratégica existe para o Organismo de Produção Artística, o OPART, para a CNB (Companhia

Nacional de Bailado), para a orquestra, para o coro, para as instalações que faltam ou que estão degradadas?

Que investimento, ao certo, vai ser feito na Biblioteca Nacional de Portugal?

Onde vão ser resolvidos os buracos dos concursos de apoio às artes, que deixaram numa situação terrível

uma série de companhias e criadores? E não podemos esquecer os resultados, que tanta contestação trouxeram

e que ainda não estão resolvidos. Como é que estas questões vão ser resolvidas no futuro? O que é que vai ou

não ser mudado no modelo e com que meios é que a criação artística vai ser mudada? É desta que vamos

construir, finalmente, um serviço público de cultura ao nível, também, da criação artística?

Continua a não haver financiamento ao cinema, que continua apenas dependente da cobrança de taxas.

Onde está o investimento que a Cinemateca e o seu ANIM (Arquivo Nacional da Imagem em Movimento)

necessitam? Onde estão os trabalhadores de que este organismo necessita com toda a urgência?

Sr.as e Srs. Deputados, por proposta do PCP foram retomadas, na passada Legislatura, as bolsas de criação

literária. Porque continuam tão limitadas, porque não crescem em número de beneficiários e de áreas

abrangidas? Há tanto que pode ser feito!

Nós não precisamos de um Orçamento de continuidade na cultura, precisamos de um Orçamento de rutura,

porque uma democracia só pode ser completa com o direito de todos a toda a cultura.

Aplausos do PCP.

Isso só é possível com a construção de um verdadeiro serviço público, com os meios técnicos, materiais,

financeiros, com os trabalhadores, com os direitos.

Por proposta do PCP, a Assembleia da República aprovou uma resolução que assinala a importância de

alcançar 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Este Orçamento do Estado não a cumpre.

O Sr. André Ventura (CH): — Como é que vão votar?!